RTN, 07/06/2024
Por Didi Rankovic
A oposição federal na Austrália está desafiando o governo quando se trata de iniciativas que, de uma forma ou de outra, restringem a liberdade de expressão online.
Além das implicações na liberdade de expressão, o direito de permanecer anônimo na internet há muito tempo é apoiado por defensores dos direitos digitais e civis como fundamental para a privacidade e segurança das pessoas.
Mas agora, o impulso pela verificação de idade e identidade digital na Austrália está trazendo a questão à tona e produziu uma moção parlamentar vinda dos Liberais da oposição, com o objetivo de fazer com que o governo implemente um mecanismo que permita o bloqueio de contas anônimas.
Isso seria feito como um complemento às ferramentas de verificação de idade atualmente em fase de testes, onde as empresas de mídia social coletariam 100 pontos de identificação de seus usuários – para desmascará-los.
Durante um debate na Câmara dos Representantes, o governo também foi criticado por ser subserviente às Big Techs, uma vez que (ainda) se recusa a tornar obrigatória a verificação de identidade online – uma recomendação bipartidária que remonta a 2021.
Mesmo o governo australiano (e é o que tem Michelle Rowland como Ministra das Comunicações, e a Comissária de Segurança Online Julie Inman Grant) cujo teste de verificação de identidade é apresentado como uma forma de impedir menores de acessar conteúdo inadequado para sua idade, pareceu surpreso com a natureza radical da proposta de acabar com a postagem anônima em plataformas sociais.
Perigoso para a privacidade de todos os usuários de mídia social, incluindo crianças – é como os parlamentares do partido Trabalhista no poder buscaram descartar a ideia, apresentada pelo deputado Andrew Wallace.
Mas Wallace acredita que o direito de postar anonimamente é a origem de praticamente todo mal online: bullying, assédio, abuso, tráfico de crianças, criação de redes de bots e radicalização, terrorismo e "roubo de australianos vulneráveis".
Pelo que se pode inferir de relatos citando Wallace, o deputado está excessivamente incomodado com pessoas podendo postar em sites sociais sem divulgar seus documentos de identidade emitidos pelo governo.
Da forma como as coisas estão, os usuários são livres para se expressar, e se o governo não estender o esquema de verificação da maneira proposta por Wallace – então como os usuários podem esperar que a polícia bata em suas portas?
Em suas próprias palavras: "Se você se esconde atrás do anonimato, pode dizer o que quiser sem medo de ser processado por difamação ou de ter a polícia batendo à sua porta. A identificação das pessoas que usam contas de mídia social é tão importante quanto a verificação de idade".
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