“Moderação de Upload” – O mais recente nome da UE para vigilância de mensagens

RTN, 23/05/2024 

Por Ken Macon 

Os governos da UE podem em breve endossar a altamente controversa Regulamentação de Abuso Sexual Infantil (CSAR), conhecida coloquialmente como “controle de chat”, com base em uma nova proposta do Ministro do Interior da Bélgica. Segundo um vazamento obtido pelo deputado do Partido Pirata e relator-sombra Patrick Breyer, isso pode acontecer já em junho.

A proposta exige que os usuários de aplicativos de comunicação concordem em ter todas as imagens e vídeos que enviarem automaticamente escaneados, e potencialmente reportados à UE e à polícia.

Esse acordo seria obtido através de termos e condições ou mensagens pop-up. Para facilitar isso, serviços de mensagens seguras com criptografia de ponta a ponta precisariam implementar backdoors de monitoramento, efetivamente causando uma proibição de mensagens privadas. A proposta belga enquadra isso como “moderação de upload”, alegando que difere da “varredura no lado do cliente”. Usuários que recusarem consentir ainda poderiam enviar mensagens de texto, mas seriam impedidos de compartilhar imagens e vídeos.

A tecnologia de varredura, empregando inteligência artificial, é destinada a detectar material conhecido de abuso sexual infantil (CSAM) e sinalizar novas imagens e vídeos considerados suspeitos. A proposta exclui a varredura previamente sugerida de mensagens de texto para sinais de aliciamento e não aborda a varredura de comunicação de áudio, que nunca foi implementada.

A proposta, introduzida pela primeira vez em 8 de maio, surpreendentemente ganhou apoio de vários governos que inicialmente eram críticos. Ela será revista em 24 de maio, e os ministros do interior da UE se reunirão imediatamente após as eleições europeias para potencialmente aprovar a legislação.

Patrick Breyer, um firme opositor do controle de chat, expressou sérias preocupações. “A proposta belga vazada significa que a essência da proposta inicial extrema, e sem precedentes de controle de chat da Comissão da UE seria implementada sem mudanças,” ele alerta. “Usar serviços de mensagens apenas para enviar textos não é uma opção no século XXI. E remover excessos que não estão sendo usados na prática de qualquer maneira é uma farsa.”

Breyer enfatiza a ameaça à privacidade digital, afirmando, “Milhões de chats privados e fotos privadas de cidadãos inocentes seriam vasculhados usando tecnologia não confiável, e depois vazados sem que os usuários de chat afetados estejam remotamente conectados ao abuso sexual infantil – isso destruiria nossa privacidade digital da correspondência. Nossas fotos nuas e fotos de família acabariam nas mãos de estranhos em cujas mãos não pertencem e com quem não estão seguras.”

Ele também aponta o risco à criptografia, observando que “a varredura no lado do cliente minaria a criptografia de ponta a ponta anteriormente segura para transformar nossos smartphones em espiões – isso destruiria a criptografia segura.”

Breyer está alarmado com a mudança de posição dos governos da UE que anteriormente eram críticos, temendo que isso possa romper a minoria de bloqueio e impulsionar a proposta adiante. Ele critica a falta de uma opinião jurídica do Conselho sobre essa questão de direitos fundamentais. “Se os governos da UE realmente entrarem nas negociações de trílogo com essa posição radical de varredura indiscriminada de controle de chat, a experiência mostra que o Parlamento corre o risco de gradualmente abandonar sua posição inicial a portas fechadas, e concordar com compromissos ruins e perigosos que colocam em risco nossa segurança online,” ele afirma.

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Fonte:https://reclaimthenet.org/upload-moderation-the-eus-latest-name-for-messaging-surveillance