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PM, 09/04/2024
Por Thomas Stevenson
Em uma decisão de 4-2 nesta terça-feira, a Suprema Corte do Arizona manteve uma proibição de aborto com 160 anos. A lei estabelece que qualquer pessoa que ajudar em um aborto pode pegar de 2 a 5 anos de prisão.
O parecer, que foi divulgada nesta terça-feira, decidiu a favor da medida pró-vida. Além disso, a decisão indicou que só pode ser "prospectivamente aplicada" e a aplicação da lei fica suspensa pelas próximas duas semanas.
O Juiz da Suprema Corte do Arizona, John R. Lopez, redigiu a opinião do tribunal, com os Juízes Clint Blick, James P. Beene e Kathryn H. King concordando. O tribunal estava considerando se deveria ou não suspender uma medida sobre a lei de 160 anos.
A opinião afirmou: "Consideramos se a Legislatura do Arizona revogou ou de outra forma restringiu a A.R.S. § 13-3603 ao promulgar as estatísticas de aborto no Título 36, a saber, a A.R.S. § 36-2322, a estatística que proíbe médicos de realizar abortos eletivos após quinze semanas de gestação."
A A.R.S. § 36-2322 permite o aborto até quinze semanas. Isso foi aprovado meses antes de Roe v. Wade ser revogado. A A.R.S. § 13-3603 é a lei mais antiga que criminaliza ajudar em um aborto no estado.
"Concluímos que a § 36-2322 não cria um direito ao aborto, ou de outra forma fornece autoridade estatutária independente para, um aborto que revoga ou restringe a § 13-3603, mas sim é baseada inteiramente na existência de um direito constitucional federal ao aborto desde então renunciado por Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization," acrescentou o juiz.
Desde que a decisão Dobbs removeu qualquer lei constitucional protegendo o aborto na lei de 15 semanas, a mais antiga que criminaliza abortos entrará em vigor.
Isso vem logo após uma decisão que banirá o aborto após 6 semanas na Flórida, que começará em maio.
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