Plano da UE para Vigilância em Massa de Conversas Privadas Vaza

RTN, 04/04/2024 

Por Didi Rankovic 

Uma nova versão do controverso regulamento de "controle de bate-papo" vazou, revelando planos inalterados de vigilância em massa e ameaças à privacidade digital.

A versão mais recente do proposto regulamento do Parlamento Europeu (PE), e do Conselho da UE para adotar novas regras relacionadas ao combate ao abuso sexual infantil, foi disponibilizada online.

Apesar de seu objetivo declarado, a proposta, que viu a luz do dia pela primeira vez em maio de 2022 e é referida por opositores como "controle de bate-papo", é na verdade um projeto altamente divisivo de legislação que visa alcançar o objetivo declarado por meio de vigilância em massa das comunicações privadas dos cidadãos.

Agora, o site francês contexte.com tem o texto completo da versão mais recente da proposta – mais uma empreitada controversa da atual presidência belga da UE, de 6 meses. Julgando pelo documento vazado, os componentes-chave e mais controversos do "controle de bate-papo" não foram alterados.

O membro do PE alemão (MEP) Patrick Breyer, crítico ferrenho da proposta, disse em seu blog que o texto será discutido por um grupo de trabalho de aplicação da lei no Conselho na próxima quarta-feira, com a data-alvo para a adoção sendo em junho.

Isso acontecerá depois que quaisquer diferenças políticas forem resolvidas no Comitê de Representantes Permanentes da UE ("COREPER").

Comentando sobre o desenvolvimento, Breyer observou que o serviço jurídico do Conselho também confirmou que a nova versão "não muda a natureza das ordens de detecção".

"Limitar buscas em massa de bate-papo a 'serviços de alto risco' é sem sentido porque todo serviço de comunicação é usado também para compartilhar imagens ilegais e, portanto, tem um risco iminente de abuso", observou o MEP sobre a última proposta, acrescentando:

"Informar as autoridades policiais apenas sobre hits repetidos também é sem sentido, já que imagens de praia erroneamente sinalizadas ou sexting consensual raramente envolvem apenas uma única foto."

Ele prosseguiu explicando que o regulamento proposto resultará no fim da privacidade das comunicações digitais das pessoas, uma vez que o conteúdo de milhões de bate-papos e fotos, incluindo os de pessoas sem vínculos com abuso sexual infantil, será objeto de busca.

E porque a tecnologia proposta para realizar a vigilância em massa é pouco confiável, também há riscos de vazamento desse conteúdo.

Outra "vítima" do regulamento é a criptografia de ponta a ponta, que Breyer diz que será minada pela varredura do lado do cliente.

Enquanto isso, "do lado do Conselho", os países membros da UE que até agora se opuseram ao regulamento estão satisfeitos com o que este MEP chama de "planos repaginados" – o que significa que é altamente provável que seja adotado lá.

Então será a vez do PE; mas o PE, observa Breyer, tem propensão a "abandonar gradualmente sua posição inicial a portas fechadas e concordar com compromissos ruins e perigosos que colocam fundamentalmente nossa segurança online em risco."

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Fonte:https://reclaimthenet.org/eus-plan-to-mass-surveil-private-chats-has-leaked