Holanda – parlamento vota a favor da lei de aluguéis acessíveis, sendo aprovada por ampla maioria

Nltimes, 26/04/2024 

A Lei de Aluguéis Acessíveis foi aprovada em uma votação na quinta-feira pela Tweede Kamer, a câmara baixa do parlamento. Esta lei, apresentada pelo atual Ministro do Interior, Hugo de Jonge, deverá reduzir os preços dos aluguéis em algumas unidades disponíveis para inquilinos no setor de aluguéis privados.

Como esperado, o projeto de lei foi aprovado por uma ampla maioria de 112-38, com partidos de todo o espectro político votando a favor da medida. O projeto ainda precisará ser aprovado pelo Eerste Kamer antes de se tornar lei.

O sistema de pontos, que determina o preço máximo do aluguel, adicionará uma nova categoria em que apartamentos com 186 pontos poderão ser alugados por um máximo de pouco mais de 1.100 euros. Atualmente, a única categoria é de 147 pontos, com apartamentos nessa faixa limitados a aproximadamente 880 euros.

Essa expansão deverá reduzir os preços dos aluguéis de centenas de milhares de residências. Além disso, esse sistema de valoração imobiliária está se tornando mais um processo obrigatório. Atualmente, os inquilinos têm que recorrer ao Comitê de Avaliação de Aluguéis para reduzir seus aluguéis, mas em breve os municípios também poderão fazer cumprir isso.

VVD e BBB, em particular, estão preocupados que a medida signifique que alugar apartamentos não será mais lucrativo, levando os investidores a venderem suas propriedades em massa e a construção de novas residências a declinar. De Jonge acredita que sua lei equilibra os interesses dos inquilinos e dos proprietários, e vê a possível venda de imóveis como uma correção à compra anterior de imóveis por investidores.

O maior partido na Tweede Kamer, o PVV, trouxe 37 votos para a mesa, e o segundo maior partido, GroenLinks-PvdA, trouxe mais 25. Eles foram acompanhados por NSC (20), D66 (9), CDA (5), SP (5), Denk (3), PvdD (3), Christen Unie (3) e Volt (2). Os que se opuseram incluíram os partidos de direita e de extrema-direita VVD, BBB, FvD, SGP e Ja21.

O Eerste Kamer ainda precisa considerar a lei. Ainda não se sabe quando isso acontecerá. Se os mesmos partidos votarem a favor no Eerste Kamer, a lei também obteria maioria lá.

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Fonte:https://nltimes.nl/2024/04/25/parliament-majority-votes-affordable-rent-law-passing-wide-majority