RTN, 09/04/2024
Por Didi Rankovic
Thomas Haldenwang defende seus esforços para policiar os "padrões de pensamento e fala" dos cidadãos, afirmando que até mesmo "expressões de opinião" legais podem ser alvo de vigilância.
O chefe da agência de espionagem doméstica da Alemanha, Thomas Haldenwang, escreveu um artigo de opinião para um jornal alemão e forneceu algumas ideias sobre como ele entende a liberdade de expressão e, mais importante, seus limites.
Haldenwang, que está à frente do Escritório Federal para a Proteção da Constituição (BfV), defendeu no artigo publicado pelo Frankfurter Allgemeine Zeitung sua política de vigilância dos cidadãos, que inclui monitorar "padrões de pensamento e fala".
Ao mesmo tempo, Haldenwang não descartou a possibilidade de que expressões legais de opinião fossem alvo desse esforço de vigilância da população, e tentou justificar tal postura.
Enquanto isso, críticos veem essa política como uma forma de avançar nas restrições à liberdade de expressão e econômica, visando principalmente oponentes políticos. Na verdade, pesquisas recentes sugerem que a maioria dos cidadãos também acredita que o BfV se tornou uma ferramenta política, e essa opinião é forte entre partidos além dos Verdes (como era de se esperar).
Essa parece ser exatamente a razão pela qual Haldenwang se sentiu compelido a publicar seus pensamentos no jornal, observando o aumento da frequência de "manchetes e artigos" que questionam e criticam as atividades do BfV, alguns sugerindo que a agência está policiando opiniões, linguagem e até mesmo "humor" – e está se transformando basicamente no "guarda-costas" do governo alemão.
Haldenwang prossegue afirmando que a "liberdade de opinião prevalece" em seu país, e lembra aos leitores (menos a si mesmo, ao que parece) que essa liberdade é o que separa uma democracia de uma autocracia.
Porém, o chefe do BfV também parece diferenciar entre "liberdade de opinião" e liberdade de expressar essa opinião. E enquanto na Alemanha alguém pode ter "opiniões ofensivas, absurdas e radicais" – a liberdade de expressão "tem seus limites", escreve ele.
"Mesmo dentro dos limites do direito penal, as expressões de opinião, apesar de sua legalidade, podem se tornar relevantes para a proteção constitucional", continua o artigo de opinião.
Isso pode ser interpretado como mais um exemplo de autoridades em um país declaradamente democrático tentando encontrar uma maneira de restringir discursos que não gostam, independentemente de serem formalmente legais – ao mesmo tempo em que relutam em legislar para proibi-los, seja por falta de consenso político ou medo de reação negativa.
Quanto ao que é discurso e opinião que a Constituição pode precisar proteger, a "definição" é ampla o suficiente para caber em muitas coisas.
Inclui "críticas permitidas e protestos democráticos que se transformam em deslegitimação agressiva e sistemática da conduta do Estado" – e isso pode ou não incluir "incitação à violência". Há também a violação da "dignidade humana de membros de determinados grupos sociais ou atores políticos".
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Fonte:https://reclaimthenet.org/german-intelligence-chief-advocates-for-monitoring-speech-and-thought
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