Câmara dos EUA Aprova Projeto de Lei Renovando Vigilância sem Mandado em meio a preocupações com a privacidade

RTN, 12/04/2024 

Por Dan Frieth 

A Quarta Emenda está sendo ignorada em nome da segurança nacional.

Ignorando crescentes preocupações com a privacidade, a Câmara dos Representantes dos EUA deu sinal verde nesta sexta-feira para um projeto de lei, que renova o programa de vigilância sem mandado sob a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), Seção 702, pelos próximos dois anos. No entanto, a votação testemunhou a reunificação da resistência conservadora que havia paralisado uma chance anterior de sua aprovação. Um período de renovação mais curto, em oposição a um prazo inicialmente proposto de cinco anos, foi acordado na tentativa de conquistar dissidentes republicanos, culminando em uma votação de 273-147 a favor do projeto de lei.

Desconfianças crescentes em relação aos poderes de vigilância governamentais têm sido aparentes ultimamente, especialmente entre alguns conservadores que desejam ver a Quarta Emenda protegida. A Quarta Emenda à Constituição dos EUA protege os cidadãos contra buscas e apreensões arbitrárias pelo estado.

Desacordos sobre a estrutura potencial para reformar o programa de espionagem FISA resultaram em divisões dentro do partido Republicano, evidenciadas por 19 membros se separando para bloquear a legislação nesta semana. No entanto, uma indicação de apoio de opositores anteriores foi dada na quinta-feira.

A legislação em análise permite que o governo obtenha inteligência estrangeira monitorando as comunicações de residentes no exterior, que não são dos EUA sem a necessidade de um mandado. No entanto, apesar das garantias de que isso não aconteceria novamente, foi usado para vigiar cidadãos americanos.

A renovação acompanha reformas destinadas a apaziguar aqueles preocupados com possíveis violações das liberdades civis dos americanos.

Na tentativa de aliviar as preocupações, o presidente da Câmara, Mike Johnson, pretende apresentar uma proposta separada na próxima semana, destinada a abordar a lacuna que permite a coleta não autorizada de dados de cidadãos americanos pelas principais empresas de tecnologia.

Embora o programa esteja programado para expirar em 19 de abril, a administração Biden antecipa que suas capacidades de coleta de inteligência estrangeira permanecerão eficazes por mais um ano, devido a uma decisão recente do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira.

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Fonte:https://reclaimthenet.org/us-house-passes-bill-renewing-warrantless-fisa