Projeto de Lei de Identidade Digital da Austrália 'empurrado' pelo Senado entre críticas

RB, 27/03/2024 

O controverso esquema de identidade digital apoiado pelo governo foi rapidamente aprovado pelo Senado, causando indignação.

O polêmico 'Projeto de Lei de Identidade Digital de 2023' da Austrália foi aprovado no Senado sem debate, recebendo críticas pela implementação apressada.

O projeto de lei estabelece um framework para um sistema abrangente de identidade digital, consolidando informações pessoais como carteiras de motorista, cartões do Medicare, passaportes e detalhes do Centrelink.

Apesar das garantias de voluntariedade e promessas de simplificar a vida dos cidadãos, o governo trabalhista enfrentou críticas pela falta de escrutínio dado ao projeto de lei.

Com apenas um mês permitido para submissões públicas, a aprovação do projeto de lei sem debate provocou condenação.

BREAKING NEWS: Anthony Albanese's Labor Government has just rammed Digital ID legislation through the parliament. No debate was allowed, and no questions were allowed to be asked of ministers.

Labor, Greens, Pocock, Lambie, Tyrrell and Van all voted to pass this legislation.… pic.twitter.com/I9vrWRqAbs

— Pauline Hanson 🇦🇺 (@PaulineHansonOz) March 27, 2024

A líder do One Nation, Pauline Hanson, criticou o tratamento dado pelo governo trabalhista ao projeto de lei, lamentando a falta de debate e transparência.

Tonight, the Labor Government rammed through their Digital ID Bill without debate.

An absolutely extraordinary thing to do given the ramifications of this Bill for all Australians.

The Bill will now pass to the House of Representatives for “debate”. pic.twitter.com/ibJh4mHFKB

— Senator Alex Antic (@SenatorAntic) March 27, 2024

Da mesma forma, o senador liberal Alex Antic classificou a rápida aprovação do projeto de lei como "extraordinária", destacando as consequências de longo alcance para os australianos.

Os senadores Matt Canavan e Gerard Rennick destacaram preocupações em sua submissão ao relatório, destacando os amplos poderes concedidos às agências governamentais sob o projeto de lei.

Os críticos argumentam que a linguagem vaga sobre requisitos obrigatórios poderia levar ao uso indevido potencial de dados pessoais e à criação de um sistema de crédito social.

O projeto de lei controverso despertou temores de um futuro distópico, com críticos alertando para a potencial erosão da privacidade e das liberdades civis na Austrália.

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Fonte:https://www.rebelnews.com/australia_s_digital_id_bill_rammed_through_senate_amid_criticism