Deputada democrata de Illinois propõe projeto de lei para redefinir abuso parental por recusa de mudança de sexo para crianças

PM, 12/02/2024 

Por Katie Daviscourt 

Os prestadores de cuidados de saúde não enfrentariam qualquer forma de ação disciplinar se realizassem serviços de mudança de sexo buscados por menores sem o consentimento dos pais.

Os democratas de Illinois propuseram uma emenda a um projeto de lei de abuso parental, que classificaria a recusa em permitir que uma criança se submeta a cirurgias de mudança de sexo como abuso.

Isso tornaria crime punível com prisão para um pai que proibisse seu filho de mudar de sexo cirurgicamente.

O Projeto de Lei 4876, apresentado pela deputada democrata Anne Stava-Murray, atua como uma emenda à Lei Estadual de Relato de Criança Abusada e Negligenciada. O projeto de lei classificaria os pais que negam cuidados médicos, como serviços de atendimento primário, serviços de aborto ou serviços de afirmação de gênero, como cometendo abuso infantil.

Ele também altera a Lei Estadual de Consentimento por Menores para Serviços de Saúde.

De acordo com o HB 4876, a definição de uma criança abusada "significa uma criança cujo pai ou membro da família imediata, ou qualquer pessoa responsável pelo bem-estar da criança, ou qualquer indivíduo que resida na mesma casa que a criança, ou um amante do pai da criança nega à criança acesso a cuidados médicos necessários, incluindo, mas não se limitando a, serviços de atendimento primário, serviços de aborto ou serviços de afirmação de gênero."

O projeto de lei ainda afirma que "o consentimento para a realização de serviços de aborto e serviços de afirmação de gênero executado por um menor não é anulável por causa dessa minoria."

Além disso, os prestadores de cuidados de saúde não enfrentariam qualquer forma de ação disciplinar se realizassem serviços buscados por menores sem o consentimento dos pais.

"O profissional de saúde que presta serviços de aborto e serviços de afirmação de gênero não incorrerá em responsabilidade civil ou criminal, por falta de obtenção de consentimento válido ou disciplina profissional, por falta de obtenção de consentimento válido se o profissional de saúde confiou de boa fé em representações feitas pelo menor", afirma o projeto de lei.

Se considerado culpado de abuso infantil, de acordo com a lei estadual, um indivíduo pode enfrentar até 15 anos de prisão e multas de até US$ 25.000.

Artigos recomendados: Depopulação e Transgênero

Fonte:https://thepostmillennial.com/illinois-dem-proposes-bill-to-redefine-parental-abuse-as-refusal-to-go-along-with-child-sex-changes