Suíça aplicará nova definição de estupro ampla e ambígua a partir de julho

SWI, 10/01/2024 

A nova lei penal sobre crimes sexuais, com uma definição revista de violação ("não significa não"), entrará em vigor em 1 de julho.

O Conselho Federal anunciou o prazo de implementação nesta quarta-feira. A data fixada dá aos cantões tempo para formar as suas autoridades e realizar qualquer outro trabalho preparatório, escreveu o governo num comunicado de imprensa. O parlamento suíço adotou esta tão esperada e controversa revisão no ano passado.

O cerne da reforma é a extensão dos crimes de violação e coerção sexual. Até agora, o estupro era definido de forma restritiva. Apenas a penetração vaginal não consensual de uma mulher por um homem era considerada estupro. E a vítima devia ter demonstrado alguma resistência.

"Não significa não"

Esta pré-condição não será mais necessária. A partir de agora, qualquer penetração não consensual, seja oral, vaginal ou anal, de um homem ou de uma mulher será considerada estupro. A violação, portanto, não estará mais limitada ao ato sexual, mas incluirá qualquer ato semelhante que envolva penetração no corpo.

As duas câmaras do parlamento debateram longamente a definição. O Senado queria que se baseasse na expressão estrita da recusa, enquanto a Câmara dos Representantes preferia centrar-se no consentimento ("só um sim é um sim").

No final, foi a solução “não significa não” que prevaleceu, mas terá em conta o estado de choque da vítima. Se a vítima ficar petrificada de medo e não conseguir expressar a sua recusa ou defender-se, o agressor terá de responder por violação ou agressão sexual e coação.

Esta decisão foi descrita como necessária e histórica pela esquerda política e pelas organizações de mulheres, embora estas preferissem a solução do consentimento estrito.

Pornografia furtiva e de vingança

A nova lei penal também punirá o “stealthing”, o crime de retirar discretamente o preservativo durante o sexo consensual, ou de não usá-lo, sem o conhecimento do parceiro. “A pornografia de vingança, ou seja, a divulgação não consensual de conteúdo sexual, também será punível."

Por outro lado, não serão punidos os menores que realizarem, possuírem ou consumirem imagens ou filmes que os envolvam ou que os tornem acessíveis a outra pessoa com o seu consentimento. A disposição destina-se especialmente a selfies pornográficas, que são cada vez mais comuns entre os jovens.

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Fonte:https://www.swissinfo.ch/eng/switzerland-will-enforce-new-definition-of-rape-from-july/49115510