PP, 11/12/2023
Por Gabriela Moreno
O ex-presidente Rafael Correa renunciou ao direito à defesa e à reivindicação internacional de receber dinheiro da China, comprometendo assim os interesses do país. De acordo com as auditorias realizadas a 12 projetos financiados por Pequim no Equador, a dívida pública adquirida caracterizou-se por uma dependência crescente de novos e crescentes créditos, o que conduziu a “um sistema de concertação financeira internacional”.
A China impôs extremo sigilo às cláusulas dos empréstimos assinados com o ex-presidente do Equador Rafael Correa, para lhe conceder 24.251,60 milhões de dólares durante a década em que governou a nação sul-americana. Com esta modalidade, o regime de Xi Jinping promoveu uma complexa rota de dinheiro que apenas o Federal Bureau of Investigation (FBI) conseguiu rastrear e divulgar para descobrir os termos abusivos que rodeiam os seus laços econômicos no Ocidente.
As descobertas são escandalosas. Correa renunciou ao direito à defesa e à reivindicação internacional de receber dinheiro da China, comprometendo assim os interesses do país. De acordo com as auditorias realizadas a 12 projetos financiados por Pequim no Equador, a dívida pública adquirida caracterizou-se por uma dependência crescente de novos e crescentes créditos, o que conduziu a “um sistema de concertação financeira internacional”.
Esta é uma das maiores descobertas da investigação realizada pelo candidato presidencial equatoriano Fernando Villavicencio, que a Fundação Mil Hojas publicou quatro meses após o seu assassinato em Quito. O documento confirma que “predominou um nível de opacidade nunca antes visto no país, onde as próprias instituições do Estado e as suas políticas foram ajustadas à exigência de sigilo colocada pelos credores”.
A prática perversa
A fórmula discricionária e excessiva da China para entregar recursos a Correa permitiu-lhe impor um congelamento do preço do barril equatoriano, fato que causou danos. A submissão de Correa foi absoluta. Fez tudo para agradar ao “Dragão Vermelho”, desde liderar a emissão de uma nova Constituição até à elaboração de um compêndio de leis e códigos regulamentares para regular o funcionamento das empresas, a contratação pública e os processos de aprovação da dívida externa.
Além disso, introduziu uma modificação ao Regulamento Geral do Código Orgânico do Planejamento e Finanças Públicas (COPLAFIP). Embora a regulamentação estabelecesse uma metodologia de cálculo do indicador dívida/PIB que não poderia ultrapassar o limite legal de 40%, Correa editou decreto para alterar a metodologia, excluindo os indicadores de dívida interna com entes públicos e, principalmente, pré-vendas de Petróleo.
Até a Procuradoria-Geral da República (PGE) aceitou que as disputas comerciais fossem resolvidas na Corte Internacional de Arbitragem de Londres e na língua inglesa, fato que contrariava a filosofia de Correa em relação à soberania, na qual se baseou para deixar o Centro de Disputas sobre Investimentos do Banco Mundial (ICSID).
Mudanças para encher os cofres
Todas estas mudanças proporcionaram formas de contornar os freios e contrapesos para assinar “acordos de crédito obscuro com a China” sem licitação aberta. Em apenas um ano, entre 2006 e 2007, o primeiro de Correa no poder, o investimento estrangeiro direto da China no Equador cresceu exponencialmente, passando de 11,90 milhões de dólares para 84,80 milhões de dólares.
Também não podemos omitir os créditos bilaterais que passaram de sete milhões de dólares para o dobro, tornando a China parte da “Parceria Estratégica Abrangente”. A entrega de dinheiro foi progressiva. Primeiro, foram identificados 22.589,60 milhões de dólares concedidos entre 2010 e 2019, através do Banco de Exportação e Importação da China (EXIMBANK) e do Banco de Desenvolvimento da China (CDB). E, depois, há os contratos de financiamento assinados entre a PETROECUADOR com as instituições comerciais Bank of China e Industrial and Commercial Bank of China Limited (ICBC), respectivamente, no valor de 1.662 milhões de dólares, entre 2013 e 2016. As intermediações deixam prejuízos de 5.000 milhões dólares para o Equador até o momento.
Uma trama sufocante
Por trás dos negócios da China no Equador estão pelo menos 32 protagonistas, incluindo ex-funcionários equatorianos, lobistas especializados no comércio internacional de petróleo de vários países, empresas estatais e privadas do Equador, bem como de todo o mundo, juntamente com escritórios de representação na Ásia, Europa e América.
Nesse sentido, a investigação de Villavicencio revisou as informações coletadas pelo Relatório Final da auditoria integral da dívida equatoriana, elaborado pela Comissão de Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC), bem como o conceito de capitais corrosivos, proposto pelo Centro para a Empresa Privada Internacional (CIPE), para qualificar “o financiamento que carece de transparência, responsabilização e orientação de mercado, que flui de regimes autoritários para democracias novas e em transição”
Em ambas as referências, os credores chineses não consideram, entre as suas condições prévias à entrega dos recursos, a existência de estudos de pré-viabilidade, viabilidade e impacto ambiental dos projetos. Também não verificam o cumprimento de projetos e especificações técnicas, nem de prazos por parte dos empreiteiros, o que explica os graves problemas apresentados pelas obras entregues. A isto acrescenta-se que os custos destes projetos de infraestruturas financiados pela China, acabaram por duplicar ou mesmo triplicar em relação aos valores inicialmente anunciados, e não cumpriram integralmente os objetivos que justificaram o seu endividamento e construção.
Um triângulo perigoso
É o estabelecimento do “triângulo de ferro” da China no Equador, definição originalmente cunhada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que consiste em bancos chineses emprestando dinheiro em troca de suas empresas realizarem obras de infraestrutura hidrelétrica, transmissão de eletricidade, hidráulica ou projetos rodoviários educacionais.
Embora os novos empréstimos com o país asiático tenham caído durante os governos de Lenín Moreno e Guillermo Lasso, a capacidade de pagamento do Equador diminuiu após a pandemia, forçando-o a reestruturar os empréstimos para conseguir prorrogações dos prazos de pagamento de capital. Em Fevereiro de 2023, só a dívida com os bancos chineses era de 3.813,80 milhões de dólares, segundo dados do Observatório Fiscal. Este montante representa 8,08% da dívida externa total.
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