OMS publica o último rascunho do tratado pandêmico para combater a “desinformação”

RTN, 02/11/2023 

Por Didi Rankovic 

A Organização Mundial da Saúde das Nações Unidas (OMS) publicou um novo rascunho do seu conturbado acordo/tratado sobre pandemia – que a agência reclamou que está demorando muito para ser finalizado.

A última minuta do texto negocial, divulgada segunda-feira pela Mesa do Órgão Intergovernamental de Negociação (INB), deve ser considerada até a sessão do INB marcada para 6 a 10 de novembro, quando deverá ser formalizada.

Alguns dos compromissos contidos nesta versão do documento têm a ver com o combate à “falsa, enganosa, desinformação ou informação imprecisa, inclusive através de colaboração e cooperação internacional eficaz” – que os céticos podem facilmente apelidar de “censura transfronteiriça”.

E há também a vigilância: algo chamado abordagem One Health para prevenção, preparação e resposta a pandemias, que o projeto pretende ver promovido e implementado. Enquanto isso, One Health é uma ferramenta de vigilância que supostamente criará novos métodos de controle de doenças.

Ainda outro ponto da proposta é “desenvolver e reforçar as capacidades de prevenção de pandemias e de vigilância da saúde pública”.

Os críticos têm muitas preocupações e receios sobre tudo isto, incluindo a criação da OMS pela chamada conferência das partes – o órgão máximo de governo de uma convenção internacional – em torno do acordo sobre a pandemia.

O receio aqui é que seja mais um instrumento que retire as agências e o consentimento dos governos e das pessoas nacionais e transfira os processos de tomada de decisão, neste caso relacionados com a saúde, para a organização mundial, especificamente, a OMS.

No entanto, o capítulo do projeto sobre disposições institucionais prevê o estabelecimento de tal conferência das partes como parte do âmbito do acordo.

Várias organizações de defesa de todo o mundo já expressaram a sua insatisfação com o projeto de diferentes pontos de vista, incluindo a forma como o tratado, se adotado, teria impacto nos países menos desenvolvidos, enquanto o projeto em si é visto como “desequilibrado”.

Esta última objeção decorre da origem da proposta – nomeadamente das discussões entre a Mesa e o Secretariado do INB, e não das reuniões do próprio INB.

Ignorar as propostas de todos os países que deveriam implementar o tratado e permitir que aqueles com mais influência (na Mesa) deem o tom também é visto como unilateral neste sentido.

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Fonte:https://reclaimthenet.org/who-publishes-latest-draft-of-pandemic-treaty-to-combat-misinformation