BTB, 20/09/2023
Por Joel B Pollak
O juiz do Tribunal Distrital dos EUA, Roger Benitez, de San Diego, decidiu na semana passada que uma política do estado da Califórnia, que proíbe as escolas de notificar os pais quando os seus filhos pretendem mudar de gênero, viola os direitos constitucionais dos pais.
A decisão ocorre no momento em que o governador Gavin Newsom (D) e sua administração estão reprimindo os distritos escolares que aprovam políticas de notificação aos pais, que são favorecidas por 84% dos eleitores da Califórnia, de acordo com uma pesquisa recente da Rasmussen.
O San Francisco Chronicle relatou:
“O direito dos pais de tomar decisões relativas ao cuidado, custódia, controle e cuidados médicos de seus filhos é um dos mais antigos interesses de liberdade fundamental de que os americanos desfrutam”, disse o juiz distrital dos EUA Roger Benitez, de San Diego, em uma decisão de 14 de setembro. Isso significa, disse ele, que quando uma escola descobre que um aluno questionou o seu gênero de nascimento, ou se identificou como transgênero, deve notificar os pais, mesmo que o aluno se oponha.
Não é diferente, escreveu Benitez, da obrigação da escola de informar os pais se uma criança sofrer uma concussão com risco de vida durante o treino de futebol, for vítima de uma agressão sexual ou tiver pensamentos suicidas – os pais devem ser informados, mesmo que o aluno se oponha.
E neste caso, disse ele, o Union School District, no condado de San Diego, e o estado cujos regulamentos o distrito está aplicando, também estão violando os direitos dos professores de falar com seus alunos, pais e a liberdade religiosa de dois professores que disseram que a política entra em conflito com sua fé.
A decisão do juiz entra em conflito com a do juiz distrital dos EUA, John Mendez, em Sacramento, que abriu uma ação judicial em julho contra o Distrito Escolar Unificado de Chico por uma política contra a notificação dos pais sobre transições de gênero das crianças, dizendo que o local adequado para a questão ser resolvida era o legislativo estadual, e não o sistema judicial.
Newsom e o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta (D), não entenderam essa lógica e processaram o Distrito Escolar Unificado de Chino Valley no mês passado, que criou essa política de notificação aos pais, alegando que “expôr” os alunos violava seus direitos.
A presidente do conselho escolar de Chino Valley, Sonja Shaw, observou na época que não havia nenhuma lei estadual que proibisse a notificação dos pais, e argumentou que era um direito fundamental dos pais saber sobre tratamentos que alteram a vida das crianças.
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