LDD, 12/09/2023
A comunista Michelle Lujan Grisham, através de um decreto, anulou a primeira e a segunda emenda constitucionais por razões de “segurança”.
Na última sexta-feira, 8 de setembro, a governadora de extrema-esquerda do estado do Novo México, Michelle Lujan Grisham, decidiu suspender por decreto a posse e porte de armas de fogo, violando explicitamente a segunda emenda constitucional, refugiando-se em uma "situação de emergência" devido à onda de insegurança que atinge a cidade de Albuquerque.
A suspensão dos direitos da Segunda Emenda foi classificada por Grisham como uma emergência de “saúde pública”, e restringirá por um período de trinta dias a capacidade de pessoas com licença para portar armas de fogo, com exceção das forças de segurança e alguns serviços de vigilância privados.
O estopim para a medida, segundo Grisham, foi o assassinato de um menino de 11 anos nas proximidades de um estádio de beisebol da liga secundária na cidade de Albuquerque, somado a outras mortes que aumentaram nos últimos meses no estado sul devido à política das administrações democratas (estaduais e federais), de manter as fronteiras abertas e totalmente negligenciadas.
De acordo com a porta-voz da administração de Lujan Grisham, Caroline Sweeney, aqueles que não respeitarem a medida ditatorial imposta pela governadora poderão enfrentar penalidades de multas de até US$ 5.000, e enfatizou a responsabilidade da aplicação da lei para fazer cumprir a medida.
Por sua vez, o xerife do condado de Bernalillo, John Allen, indicou que não cumprirá a medida imposta, argumentando a sua clara inconstitucionalidade. Allen, por sua vez, salientou que este tipo de medidas não terá qualquer efeito sobre a crescente onda de insegurança que se apoderou do Estado.
Esta não é a primeira vez que Lujan Grisham assina estes tipos de medidas, violando explicitamente os direitos conferidos pela segunda emenda constitucional, já que desde 2019 (ano em que iniciou o seu mandato) aprovou uma série de medidas anti-armas como a que está em vigor desde 2020, que permitiu às forças de segurança solicitar ao tribunal a apreensão arbitrária de armas de pessoas que pudessem causar-lhes danos ou a terceiros.
Além da medida assinada, emite uma ordem para que os reguladores nomeados pelo estado do Novo México realizem inspeções mensais nos revendedores de armas, com o objetivo de submetê-los aos regulamentos emitidos por Grisham. Por sua vez, a secretaria estadual de saúde realizará investigações sobre vítimas de ferimentos por armas de fogo, separando as amostras de acordo com faixas etárias, raça e sexo (entre outras características), além dos calibres e marcas das armas e munições utilizadas nos ferimentos para investigar as produtoras.
🚨Bernalilllo County Sheriff John Allen calls New Mexico Governor Michelle Lujan Grisham’s order banning concealed carry “unconstitutional” and says it will not be enforced
— Benny Johnson (@bennyjohnson) September 11, 2023
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Após o anúncio da medida emitida por Grisham, os legisladores republicanos do estado do Novo México, John Block e Stefani Lord, garantem que estão trabalhando em um projeto que visa solicitar a demissão e posterior impeachment de Lujan Grisham, devido a sua direta violação da constituição nacional em que incorreu.
Atualmente afirma-se que estão sendo elaborados os artigos do projeto de impeachment, que incluiria entre as acusações contra a governadora do Novo México as acusações de abuso de poder, usurpação de direitos concedidos pela constituição e violação de seu juramento público.
A rejeição da medida autoritária de Grisham não vem apenas de setores republicanos, mas também os legisladores do Partido Democrata entendem que se trata de uma violação expressa dos direitos dos cidadãos, tanto que o senador estadual democrata Joe Cervantes instou a governadora democrata a renunciar após a medida totalitária, alegando-a como inconstitucional.
Por parte das autoridades pertencentes (ou debaixo de suas ordens) a governadora Lujan Grisham, estão em total desacordo com a medida aprovada, e o procurador distrital de Albuquerque (nomeado por Grisham no início do ano) manifestou que não irá fazer cumprir a medida que é um projeto inconstitucional.
Happening Now: The District Attorney of Albuquerque, NM has said he won’t enforce the unconstitutional order by New Mexico Governor Michelle Lujan Grisham. The DA was appointed by her earlier this year, so this comes as a shock as she expected him to comply.
— 🇺🇸Travis🇺🇸 (@Travis_in_Flint) September 11, 2023
Even democrats… pic.twitter.com/Jrf4JIPFPW
A tempestade de relações públicas que agora atinge a governadora democrata não se limita apenas ao campo político e judicial, mas centenas de manifestantes inundaram as ruas de Albuquerque exigindo a reversão da medida e garantindo que a mesma não será executada.
No mesmo dia em que Grisham decidiu suspender os direitos garantidos pela segunda emenda, através de uma conferência de imprensa, procurou refutar a sua medida garantindo que nenhum direito constitucional é absoluto, provocando a ira do povo do Novo México e da National Rifle Association (NRA) e outras associações que defendem os direitos dos cidadãos proprietários de armas de fogo.
O diretor executivo do poder legislativo da NRA, Randy Kozuch, manifestou grande preocupação com a medida implementada por Grisham, e destacou que se quiser reduzir os índices de criminalidade e de homicídios deverá implementar outras medidas como eliminar a flexibilidade no tratamento daqueles que cometem crimes.
The New Mexico Bill of Rights guarantees the right to keep and bear arms for security, defense, and all other lawful purposes.
— NRA (@NRA) September 9, 2023
Under the New Mexico Civil Rights Act, signed into law by @GovMLG, a person whose rights under the Bill of Rights are violated may sue to recover for… pic.twitter.com/DguSm6hod9
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