BU, 19/09/2023
A ministra australiana das Finanças e dos Serviços Públicos, Katy Gallagher, revelou o projeto de legislação do governo sobre uma identificação digital universal em um discurso nesta terça-feira, com o objetivo de agilizar a interação dos australianos com o governo, e organizações terceirizadas por meio de uma única plataforma de identificação administrada pelo governo.
A plataforma consolidaria vários documentos de identificação oficiais, tais como passaportes e carteiras de motorista, aumentando a eficiência no acesso aos serviços e melhorando potencialmente a assistência durante emergências.
A identificação digital atual, MyGovID, usada por mais de 10,5 milhões de australianos para acessar 130 serviços em 40 agências governamentais diferentes, limita-se ao acesso a serviços governamentais e à verificação biométrica dos indivíduos em relação aos seus passaportes. O sistema universal proposto visa permitir um sistema nacional de verificação de identidade biométrica em toda a economia.
Ao mesmo tempo que visa a redução dos crimes de identidade, que afetam atualmente um em cada cinco australianos, a iniciativa também visa mitigar as violações de dados, uma das principais preocupações para três quartos dos australianos, de acordo com um inquérito do Gabinete do Comissário de Informação Australiano. O novo sistema pretende limitar as violações de dados, restringindo o acesso dos hackers às informações pessoais. Os australianos não terão mais que entregar documentos a empresas privadas. Apesar das salvaguardas planejadas, os críticos temem que a centralização de dados sensíveis possa representar ameaças adicionais de violação de dados.
Garantir a natureza voluntária da participação e da inclusão continua a ser uma prioridade na transformação digital, com canais alternativos não digitais continuando a estar disponíveis e com permissões de adesão por utilização disponíveis.
De acordo com news.com.au, o anúncio foi recebido por Simon Bush, presidente-executivo do grupo da indústria de TI, a Australian Information Industry Association.
“Temos instado o Governo Federal a adotar uma identificação digital para melhorar a prestação de serviços, e a interoperabilidade com outros departamentos e estados que beneficiarão todos os australianos”, disse Bush.
“A legislação proposta fornecerá uma regulamentação forte para provedores de ID Digital, credenciados para garantir que eles mantenham suas informações privadas e seguras, caso você decida criar e reutilizar uma ID Digital para acessar serviços online.”
Gallagher iniciou um período de consulta de três semanas para o projeto de lei, com o objetivo de lançar a versão final ainda este ano.
Uma nova força-tarefa de IA e novos insights sobre IA e confiança
Gallagher também anunciou planos para criar uma força-tarefa de IA, para ajudar a garantir que as agências governamentais possam usar a IA com segurança e responsabilidade. A força-tarefa examinará os riscos e benefícios do uso de diferentes sistemas de IA no serviço público.
Juntamente com a nova força-tarefa, Gallagher também anunciou o próximo lançamento do primeiro resumo de insights de longo prazo sobre IA e confiança, reunindo feedback de especialistas do serviço público, da comunidade, da academia, da indústria e dos setores sem fins lucrativos.
“É um ato de equilíbrio aproveitar o melhor que podemos da tecnologia e, ao mesmo tempo, estabelecer limites e salvaguardas. A IA é uma dessas tecnologias que exige que estejamos na frente e estabeleçamos algumas orientações práticas para as agências.”
Projetos de lei específicos para verificação de identidade biométrica também foram apresentados no parlamento da Austrália, o que reduziria as verificações de um para muitos e o compartilhamento de dados.
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