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| Bernardo Arévalo |
Eldeber, 03/09/2023
O TSE suspendeu a inabilitação, ordenada por tribunal ordinário, do partido do presidente eleito, Bernardo Arévalo, pelo menos até 31 de outubro, dia em que termina formalmente o atual processo eleitoral.
“A resolução SRC-R-3207-2023 emitida pelo Diretor do Cadastro de Cidadãos [registro eleitoral] fica suspensa até a conclusão do processo eleitoral”, ordenou neste domingo (03/09/2023) o Tribunal Supremo Eleitoral da Guatemala (TSE) em resolução lida por seu porta-voz, Luis Gerardo Ramírez. A mais alta autoridade eleitoral do país suspende assim temporariamente a desqualificação do partido Movimiento Semilla, do presidente eleito Bernardo Arévalo, até 31 de outubro, dia em que termina formalmente o processo eleitoral.
Não está claro se Semilla seria suspenso novamente após essa data. O TSE restaura assim, pelo menos temporariamente, o estatuto jurídico da formação política, afastando das forças políticas opostas qualquer tentativa de enfraquecimento. A decisão ocorre dias depois de o cartório eleitoral suspender o partido em cumprimento a ordem do desembargador interrogado Fredy Orellana. A Procuradoria-Geral da República está invetigando, promovida pelo também interrogado procurador Rafael Curruchiche, se houve irregularidades na recolha das assinaturas necessárias à formação do partido há anos.
O TSE disse que a suspensão não poderia ser mantida porque não partiu de um órgão eleitoral, já que a lei eleitoral da Guatemala não permite a suspensão de um partido durante o período eleitoral. “Não é razoável nem prudente expor a validade das organizações políticas [...] enquanto o processo eleitoral não está concluído”, acrescenta a resolução atual. O Movimento Semilla também apelou da suspensão perante o sistema judicial ordinário, até agora sem resultado, depois de Arévalo ter prometido recorrer do que chamou de suspensão “ilegal” e ontem ter denunciado um “golpe de Estado” na Guatemala.
Os líderes do Congresso já tinham utilizado a suspensão do Movimento Semilla na semana passada para impedi-los de formar uma bancada parlamentar, e transformar os seus sete legisladores, incluindo Arévalo, em independentes, impedindo-os de liderar comissões legislativas ou de ocupar outros cargos de liderança no Congresso.
Legislador e acadêmico progressista, Arévalo surpreendeu a Guatemala ao chegar ao segundo turno presidencial em 20 de agosto, derrotando mais tarde a ex-primeira-dama Sandra Torres por mais de vinte pontos. Desde o primeiro turno da votação em Junho, o seu partido tem estado sob ataque. Na sexta-feira, o chefe da missão de observação eleitoral da OEA disse que os esforços parecem ter como objetivo impedir que Arevalo tome posse em janeiro. Observadores dentro e fora da Guatemala alertaram nos últimos anos que a democracia do país está em declínio.
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