Reuters, 13/08/2023
Por Nate Raymond
14 de Agosto (Reuters) - Um tribunal federal de apelações decidiu nesta segunda-feira que um grupo de pais não pode contestar a política de um distrito escolar de Maryland, contra dizer aos pais se seus filhos se identificam como transgêneros, ou não conformes ao gênero.
Um painel do Tribunal de Apelações do 4º Circuito dos EUA decidiu por 2 a 1 que três pais no Condado de Montgomery, Maryland, não tinham legitimidade para contestar a política porque, em primeiro lugar, não haviam alegado que seus filhos eram transgêneros.
A política, que o Conselho de Educação do Condado de Montgomery adotou para o ano letivo de 2020-2021, permitiu que as escolas desenvolvessem planos de apoio de gênero para os alunos, a fim de garantir que "se sentissem à vontade para expressar sua identidade de gênero".
A política orienta os funcionários da escola a ajudar os alunos transgêneros e não conformes de gênero a criar um plano que aborde seus pronomes, nomes e banheiros preferidos, e impede os funcionários de informar os pais sobre esses planos sem o consentimento do aluno.
Ações judiciais estão pendentes contestando políticas semelhantes em outros estados. O caso de Maryland foi o primeiro a ser discutido perante um tribunal federal de apelações.
Três pais apoiados pela National Legal Foundation, um grupo conservador cristão, argumentaram que a política de (não) notificação aos pais infringia seus direitos, de devido processo sob a 14ª Emenda da Constituição dos EUA para direcionar o cuidado de seus filhos.
Mas o juiz do circuito dos EUA A. Marvin Quattlebaum disse que os pais não tinham legitimidade para prosseguir com seus "argumentos convincentes" porque não alegaram que seus filhos tinham planos busca de apoio de gênero ou eram transgêneros. Isso tornou sua oposição um mero "desacordo político", disse ele.
"E as divergências políticas devem ser dirigidas aos políticos eleitos nas urnas, não aos juízes não eleitos no tribunal", escreveu Quattlebaum,
Quattlebaum foi acompanhado por um colega indicado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, o juiz do circuito dos EUA Allison Jones Rushing, ao instruir o caso a ser encerrado sem prejuízo, o que significa que pode ser arquivado novamente.
Frederick Claybrook, advogado dos pais, disse que eles estão considerando os próximos passos. "Os pais não precisam esperar até descobrirem que o dano foi feito em segredo antes de poderem reclamar", disse ele.
O juiz do circuito dos EUA, Paul Niemeyer, indicado pelo ex-presidente republicano George HW Bush, discordou, chamando a conclusão da maioria de "uma infeliz abdicação do dever judicial com relação a uma questão constitucional muito importante".
Ele disse que, como os pais não podiam saber se seus filhos agiam de acordo com a "sugestão" da política para que filhos menores desenvolvessem planos de obter apoio ao gênero, eles tinham uma participação que lhes dava legitimidade para processar.
“A questão de saber se e como os alunos do ensino fundamental e do ensino médio optam por buscar a transição de gênero é um assunto familiar, não deve ser tratado inicial e exclusivamente por escolas públicas sem o conhecimento e consentimento dos pais”, escreveu ele.
O caso é John and Jane Parents 1, et al, v. Montgomery County Board of Education, et al, Tribunal de Apelações do 4º Circuito dos EUA, nº 22-2034.
Para os pais: Frederick Claybrook da Claybrook LLC e Steven Fitschen da National Legal Foundation
Para o distrito escolar: Alan Schoenfeld de Wilmer Cutler Pickering Hale e Dorr.
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