O governo holandês inicia implantação contínua da lei de identificação digital

BU, 06/07/2023 

Por William McCurdy 

A Holanda promulgou sua Lei do Governo Digital, que define como as agências governamentais holandesas e organizações semi-governamentais criam acesso digital seguro aos serviços governamentais.

De acordo com o governo holandês, o Digital Government Act fornece aos cidadãos identificação eletrônica com um “grau substancial ou alto de confiabilidade”.

A Lei do Governo Digital está sendo implementada em partes. A primeira trata da melhoria e padronização da acessibilidade a sites e aplicativos governamentais. As etapas subsequentes serão abertas para cada organização à medida que ela concluir as etapas prescritas, de acordo com um documento do governo holandês traduzido pelo Google.

Essas etapas obrigatórias devem aderir aos padrões abertos e incluir a classificação de seus serviços digitais por seu nível de garantia, ser capaz de aceitar os meios permitidos de login e pagar por esses meios de login para os cidadãos.

Também exigido: adesão à segurança da informação e outros padrões relacionados à identificação digital.

A lei é uma lei-quadro, o que significa que foi projetada para fornecer flexibilidade para trabalhar dentro de princípios, responsabilidades e procedimentos gerais.

Ela implementa o regulamento eIDAS da União Europeia, uma estrutura para identificação digital e serviços de confiança e acesso a serviços governamentais.

Além de agências puramente governamentais, como agências fiscais ou de assistência médica, a lei regula organizações com vínculos significativos com o setor público, incluindo fundos de pensão e instituições educacionais.

As organizações afetadas devem classificar seus serviços digitais de acordo com um nível de garantia – o nível de certeza para o qual uma identidade pode ser confirmada.

Os níveis de garantia de “substancial” ou “alto” exigem que as agências aceitem todos os meios de login e declarações de autorização digital que o governo permite.

A lei também incentiva as organizações a atualizar sua segurança da informação, inclusive usando o padrão HTTPS. Além disso, as organizações afetadas devem usar o padrão HSTS que garante que o navegador do usuário vá diretamente para um site regulamentado após uma primeira visita.

A Lei do Governo Digital será introduzida em fases e só será aplicada “quando uma organização estiver técnica e organizacionalmente pronta para aderir”.

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Fonte:https://www.biometricupdate.com/202307/dutch-govt-kicks-off-rolling-deployment-of-digital-id-law