BU, 07/07/2023
Por Masha Borak
A nova lei da União Europeia sobre a troca de dados entre as autoridades policiais nacionais deve aumentar a quantidade de dados compartilhados com a Europol, incluindo dados biométricos, de acordo com o grupo de monitoramento do Reino Unido Statewatch.
A nova lei, denominada Diretiva (UE) 2023/977, entrou em vigor em junho e visa eliminar inconsistências e harmonizar os regulamentos existentes. Isso inclui o regulamento de Prüm, que permite que as forças policiais compartilhem registros, incluindo biometria facial, para permitir buscas de criminosos e suspeitos em todo o país.
A diretiva também substitui as disposições sobre o intercâmbio transfronteiriço de dados de dois quadros jurídicos, o Acordo de Implementação de Schengen (SIA) e a Decisão-Quadro sueca. As duas estruturas foram usadas por agências de aplicação da lei para verificar seus dados com bancos de dados biométricos de DNA ou impressões digitais de outro estado membro.
Como resultado das novas mudanças, “o armazenamento de dados da Europol crescerá significativamente”, diz Statewatch: “A Europol poderá receber uma cópia de todas as informações trocadas quando se tratar de crimes em sua área de responsabilidade”.
Os estados membros ainda podem avaliar se devem compartilhar dados com a agência caso a caso. Os estados membros da UE têm até 12 de dezembro de 2024 para incorporar a diretiva à legislação nacional.
O grupo sem fins lucrativos está focado no desenvolvimento do estado da UE e das liberdades civis. Em setembro de 2022, a Statewatch e a rede European Digital Rights (EDRi) publicaram um documento criticando a legislação Prüm II, argumentando que ela ampliaria os riscos de superação do estado e vigilância biométrica em massa.
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