Ministra da Justiça da Irlanda tenta justificar o projeto de lei que pune cidadãos por "discurso de ódio"

RTN, 16/06/2023 

Por Christina Maas 

A proposta de legislação de “discurso de ódio” da Irlanda ficou sob o fogo cruzado de opiniões durante o Seanad de Segunda Fase (segunda fase de debates). A ministra da Justiça, Helen McEntee, tentou defender o ataque à liberdade de expressão e reagiu às críticas, afirmando que o projeto de lei é “proporcional, baseado em evidências e de acordo com a legislação de outros países” e “não é radical como afirmam os detratores”.

Irlanda 🇨🇮: A senadora Pauline O'Reilly (partido verde) disse que é necessário “restringir as liberdades” durante um debate sobre o projeto de lei contra “discurso de ódio” para proteger pessoas trans de “desconforto”

O'Reilly argumentou que a legislação se resume a decidir “se…

— Ivan Kleber (@lordivan22) June 17, 2023

Quem está dizendo o quê: O senador independente Michael McDowell não mediu palavras, dizendo que o projeto de lei “não está em boa forma”. Ele argumentou que isso prejudicaria a liberdade de expressão, já que “a maioria das pessoas tomará muitas medidas para evitar o perigo de ser processada e calar a boca”. Fianna Fáil A, e a senadora Lisa Chambers, reforçando suas preocupações, citou a “indefinição” do projeto de lei e a falta de uma definição clara para ódio. Chambers diz que o projeto de lei cria um “nível de subjetividade que deixa as pessoas nervosas”.

O outro lado: Barry Ward, vestindo a capa do Fine Gael, saiu bradando em defesa da legislação. Ele não apenas defendeu, ele exigiu clareza de seus colegas senadores, “não nos dê o lixo que você vê online… diga-nos se você é a favor de legislar contra o discurso de ódio ou não”.

A intenção: Com o objetivo de proteger comunidades vulneráveis ​​e minoritárias, o projeto de lei está navegando em um mar de críticas de ONGs, defensores da liberdade de expressão e observadores internacionais. Mas McEntee destaca o apoio que conseguiu reunir de círculos políticos e órgãos representativos. A ministro da Justiça fez o último truque do livro, sugerindo que a crítica é desinformação, e levantou uma sobrancelha para a “desinformação e distorção deliberadas” disseminadas por comentaristas marginais e especialistas em mídia social.

Descascando a cebola: McEntee diz que o projeto de lei foi submetido a extensas consultas públicas desde 2019, abrangendo pesquisas públicas, contribuições por escrito, workshops e reuniões com as partes interessadas (ONGs).

Traçando a linha: a liberdade de expressão não está em risco, tenta reivindicar McEntee. Ela diz que o projeto de lei não está tirando o ônus do direito de ter ou expressar opiniões, mesmo as ofensivas. Há uma rede de segurança da Seção 11 no projeto de lei para a liberdade de expressão. Mas ela está decidida que “a liberdade de expressão não é um direito absoluto” e não deve ser um passe livre para incitar o ódio ou a violência.

Artigos recomendados: Irlanda e 2030

Fonte:https://reclaimthenet.org/helen-mcentee-tries-to-justify-hate-speech-law-plans