NTN24, 17/05/2023
O presidente enfrenta um julgamento de impeachment na Assembleia Nacional desde a última terça-feira.
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, decretou nesta quarta-feira, 17 de maio, nas primeiras horas da manhã, a dissolução da Assembleia Nacional de seu país em meio ao julgamento político que enfrenta no órgão legislativo e que havia começado na terça-feira.
"Decidi aplicar o artigo 148 da Constituição da República, que me dá o poder de dissolver a Assembleia Nacional devido a uma grave crise política e turbulência interna", disse Lasso.
O presidente argumentou que "não é possível avançar com uma Assembleia cujo projeto político é a desestabilização do Governo e do Estado".
O presidente também convocou eleições presidenciais e legislativas como resultado de sua declaração de morte cruzada.
"Esta é uma decisão democrática não apenas porque é constitucional, mas porque devolve ao povo equatoriano o poder de decidir seu futuro nas próximas eleições", disse Lasso.
O decreto, por sua vez, menciona que o Presidente Constitucional da República decreta "a dissolução da Assembleia Nacional devido a grave crise política e comoção interna, de acordo com o artigo 148 da Constituição da República do Equador".
Com a decisão, o Conselho Nacional Eleitoral do Equador terá um prazo de sete dias para convocar eleições.
Nesta terça-feira, o julgamento político contra o presidente equatoriano começou a ser discutido na Assembleia Nacional.
Lasso foi cassado em meio a acusações de não rescindir um contrato entre a Frota Petrolífera do Equador (Flopec) e o consórcio Amazonas Petroleiros. Esse contrato teria representado danos aos cofres do Estado do Equador.
Em sua defesa, o chefe de Estado disse que tanto o contrato, o aditivo quanto o relatório da Controladoria decorreram entre 2018 e 2020, "três anos antes de ele assumir a presidência da República".
Note-se que bastaram 92 votos a favor, ou seja, dois terços da Assembleia Nacional, para destituir o presidente.
O que é morte cruzada?
A morte cruzada é um procedimento previsto na Constituição do Equador, que permite ao chefe de Estado forçar eleições para seu próprio cargo e para uma nova Assembleia Nacional.
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