Nltimes, 14/04/2023
O Gabinete está avançando com um novo regulamento para permitir a eutanásia para crianças com doenças terminais de 1 a 12 anos que experimentam sofrimento insuportável e desesperadora. O ministro da Saúde, Ernst Kuipers, anunciou em um comunicado à imprensa na sexta-feira que espera que o regulamento seja implementado dentro de um ano. As novas diretrizes provavelmente se aplicarão apenas a cerca de cinco a dez crianças por ano para as quais “o término da vida é a única opção viável para acabar com o sofrimento desesperador e insuportável da criança”, disse Kuipers.
Ele enfatizou que isso diz respeito a crianças cujas doenças são tão graves que a morte é inevitável e esperada em um futuro próximo. “Esta é uma questão particularmente complexa que trata de situações muito angustiantes. Situações com as quais ninguém gostaria de se deparar”, observou o ministro.
Após a (execução) extinção da vida, uma comissão de revisão e o Ministério Público examinarão se o procedimento foi realizado com os devidos cuidados.
A Lei da Eutanásia já permite que adultos e crianças com 12 anos ou mais acabem com suas vidas se estiverem sofrendo insuportavelmente e desesperadora. A lei os considera capazes de compreender sua situação e a gravidade de sua decisão. A eutanásia pressupõe autodeterminação e competência, consideradas faltantes por lei aos menores de 12 anos.
Mas a Holanda não possui atualmente nenhum regulamento formalmente em vigor para aliviar crianças com doenças graves e terminais entre 1 e 12 anos de sofrimento insuportável. Um estudo de 2019 mostrou a grande necessidade de uma opção para acabar com a vida de crianças nessa faixa etária que sofrem de forma “desesperadora e insuportavelmente”. No estudo, os pais descreveram como não tinham opções disponíveis, enquanto seus filhos gritavam em agonia por horas a fio ou sofriam de convulsões quase contínuas. Uma mãe contou como um tumor cerebral deixou seu filho gritando por três dias, batendo a cabeça e gritando por socorro.
No passado, a questão era considerada divisiva entre os atuais parceiros da coalizão. O ex-ministro da Saúde e atual ministro da Habitação, Hugo de Jonge, propôs facilitar a interrupção da vida de crianças de 1 a 12 anos em 2020. Enquanto o partido VVD de Rutte e o D66 de centro apoiavam o plano, o partido CDA de De Jonge e o ChristenUnie, outro partido cristão na coalizão , opôs-se veementemente.
O debate continua a ser politicamente contencioso na Holanda. Um estudo da Universidade de Tilburg revelou em 2019 que os residentes da Holanda na faixa dos 20 e 30 anos têm opiniões mais conservadoras sobre questões como aborto e eutanásia em comparação com as gerações anteriores.
O governo modificará um regulamento existente para a lei que rege a Interrupção Tardia da Gravidez e Interrupção da Vida de Recém-Nascidos (LZA/LP) para permitir essa mudança, de acordo com a proposta de Kuipers publicada em junho de 2022. A mudança proposta será estabelecida pelo ministério regulamento, que não está sujeito à aprovação de ambas as câmaras.
Nota do editor do blog: para operação tumoral no cérebro, a taxa de sobrevida relativa de 5 anos para um cérebro canceroso ou tumor do SNC é de quase 36%. A taxa de sobrevida em 10 anos é superior a 30%. É realmente uma situação sem saída e desesperadora, ou não há interesse em realmente ajudar pessoas doentes, por serem consideradas um fardo econômico ao Estado e as famílias? Quem vende a desesperança como alternativa a uma possibilidade, mesmo que de sobrevida curta, são exatamente as mesmas pessoas que dizem querer "aliviar" o sofrimento. Além do mais, na Holanda a Eutanásia não tem tido critério para uso, assim como no Canadá, onde pessoas são mortas por depressão ou pobreza. Há um movimento para exacerbar a prática como solução final para pessoas pobres, ou com condição de saúde precária. O Estado, é claro, oferece o que lhe é conveniente: à morte! E só um adendo: muitas pessoas contraíram doenças como efeito colateral das vacinas. Quantas dessas pessoas não serão sacrificadas, exatamente por terem seguido a determinação do estado? Será que não estão implementando isso, tendo em vista os inúmeros casos de pessoas que se descobriram com doenças incuráveis causadas pelas vacinas?
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Fonte:https://nltimes.nl/2023/04/14/netherlands-extend-euthanasia-access-terminally-ill-children-12-year
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