BU, 20/04/2023
Por Larisa Redins
O governo da Índia lançou recentemente um projeto de notificação propondo o uso “voluntário” da senha única (OTP) Aadhaar ou autenticação biométrica para entidades não governamentais.
A alteração proposta para a Autenticação Aadhaar de 2020 para as Regras de Boa Governança permitiria um melhor acesso aos serviços e promoveria facilidade de vida para os residentes, diz o governo.
De acordo com as Regras de Autenticação Aadhaar 2020 existentes, os departamentos governamentais podem adotar uma senha única ou autenticação biométrica para usar plataformas digitais para governança, evitar a dissipação de benefícios de bem-estar social, permitir inovação e disseminar conhecimento.
O projeto de notificação propôs que, se um departamento do governo estiver convencido de que um aplicativo sob o projeto de regra atende aos propósitos mencionados anteriormente, ele pode encaminhar a solicitação para usar os números Aadhaar ao governo, que o colocaria diante da Autoridade de Identificação Única de Índia (UIDAI).
No entanto, ainda está sendo determinado que tipos de autenticação Aadhaar de aplicativos do setor privado serão permitidos sob esta emenda. O Ministério da Eletrônica e Tecnologia da Informação (MeitY) afirmou que o governo manterá os comentários em resposta ao projeto de notificação privados. Está convidando comentários através do portal MyGov até 5 de maio de 2023.
A autenticação Aadhaar já é permitida para itens como obtenção de subsídios, realização de autenticação KYC para abertura de contas bancárias, registro de uma conexão móvel ou de internet e desduplicação de registros eleitorais. Com a emenda proposta, o governo da Índia diz que mais pessoas podem se beneficiar dos serviços de autenticação Aadhaar.
O uso obrigatório do Aadhaar para obter serviços do setor privado foi rejeitado pela Suprema Corte em 2018, e até mesmo sua exigência de benefícios públicos é controversa.
No início deste mês, a Autoridade de Identificação Única da Índia (UIDAI) informou que 2,26 bilhões de autenticações Aadhaar ocorreram, elevando o número total de transações de autenticação Aadhaar para 92,55 bilhões.
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