A Suprema Corte do México suspendeu o 'Plano B' da Reforma Eleitoral do presidente López Obrador

NTN24, 25/03/2023 

A polémica reforma visa reduzir o pessoal e o orçamento do Instituto Nacional Eleitoral (INE), entidade acusada por AMLO de tolerar fraudes.

A Suprema Corte do México suspendeu na sexta-feira a aplicação de uma polêmica reforma eleitoral promovida pelo governo do presidente Andrés Manuel López Obrador e que foi duramente criticada pela oposição.

A mais alta corte do país tomou a decisão ao admitir uma moção de inconstitucionalidade interposta pelo autônomo Instituto Nacional Eleitoral (INE) contra as reformas que o Congresso – dominado pelo partido governista – aprovou integralmente em fevereiro.

O Tribunal explicou em comunicado que o Ministro Javier Laynez “concedeu a suspensão solicitada pelo INE relativamente a todos os artigos impugnados do Decreto para que as coisas se mantenham no estado em que se encontram hoje e as disposições vigentes antes da respetiva reforma”.

Espera-se que esta suspensão seja mantida durante o tempo que leva para o tribunal superior resolver a questão de fundo.

A polémica reforma reduz os quadros e o orçamento do Instituto Nacional Eleitoral (INE), entidade independente encarregada de organizar as eleições no país e que o presidente acusa de ter custado muito dinheiro aos cofres públicos e de ter tolerado fraudes no passado .

Segundo o INE, estas alterações eliminam 85% dos seus quadros de carreira e reduzem a sua capacidade operacional.

Os opositores afirmam que a reforma afeta a independência do INE e faz pender a balança a favor do governo face às eleições presidenciais de 2024, nas quais Morena, partido de López Obrador, é o favorito.

O Tribunal também disse que a suspensão foi concedida porque se tratava de "um caso de possível violação dos direitos político-eleitorais dos cidadãos".

Acrescentou que solicitou ao Congresso da União e ao Poder Executivo que apresentem sua resposta jurídica no prazo correspondente.

A reforma eleitoral foi endossada pelo Congresso após o fracasso de uma reforma constitucional em dezembro com a qual o partido no poder propôs eliminar o INE.

Uma manifestação massiva realizada em 13 de novembro de 2022 na Cidade do México rejeitou essa proposta. López Obrador respondeu mobilizando dezenas de milhares de seus apoiadores na capital.

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Fonte:https://www.ntn24.com/america-latina/mexico/suprema-corte-suspende-plan-b-de-lopez-obrador-408214