RTT, 15/02/2023
Por Didi Rankovic
Acesso digital aos principais serviços públicos.
Os membros do Parlamento Europeu (MEPs) adotaram um projeto de lei destinado a abrir caminho para a implementação de uma carteira de identidade digital da UE.
Planejado para cobrir todo o bloco, o esquema é uma atualização da estrutura de identidade digital europeia (eID) e é descrito pelo Parlamento Europeu (PE) como uma identidade digital “tudo em um”.
Os dados de identificação e certidões eletrônicas serão utilizados online e offline para acesso a bens e serviços públicos e privados.
A nova carteira digital vai depender da criação de interoperabilidade entre vários programas nacionais, e vai disponibilizar serviços de identificação e autenticação online aos cidadãos, que o PE diz que não vão depender de fornecedores comerciais.
Isso significa que uma solução centralizada será administrada pelo(s) governo(s) e a carteira digital conterá dados dos cidadãos relativos à sua vida pessoal e profissional: credenciais pessoais, contatos, bem como informações sociais, financeiras e médicas.
“A identidade digital não é mais apenas um recurso interessante, mas um novo impulsionador do engajamento cívico e do empoderamento social e uma ferramenta para uma Europa digital inclusiva”, disse a relatora Romana Jerkovic em uma declaração do PE.
Algumas das emendas ao rascunho original introduzem a capacidade da carteira de ler e verificar documentos eletrônicos e interações ponto a ponto. Outros falam sobre o fortalecimento da privacidade e segurança e sobre o registro de todas as transações “para garantir que terceiros sejam responsabilizados”.
A aprovação do esquema para atualizar o eID desta forma, veio em uma votação feita pelo Comitê de Indústria, Pesquisa e Energia do Parlamento Europeu, com 55 deputados votando a favor, 8 contra e 2 abstenções.
Outra votação com resultados quase idênticos (57-7-3) aprovou a proposta de entrar em negociações interinstitucionais, estando prevista a sessão plenária do PE para meados de março para aprová-la formalmente.
Os responsáveis pela nova carteira digital da UE dizem que o uso será voluntário e prometem que serão tomadas medidas para que aqueles que optarem por não se inscrever no esquema não sejam discriminados.
O PE disse que a proposta contém disposições que permitem aos cidadãos solicitar, obter, armazenar, combinar e usar dados de identificação pessoal e certificados eletrônicos de forma segura.
Quanto ao motivo pelo qual a UE precisa de uma identidade eletrônica atualizada, o PE disse que os serviços públicos e privados estão se movendo cada vez mais para plataformas online, principalmente quando se trata de sistemas de pagamento.
Mas, observa o comunicado, “de acordo com a Comissão (UE), essa conveniência vem com o custo da perda de controle sobre os dados pessoais, enquanto essas soluções são desconectadas de uma identidade física verificada, o que torna a fraude e as ameaças à cibersegurança mais difíceis de mitigar”.
Artigos recomendados: ID e Dados
Fonte:https://reclaimthenet.org/eu-lawmakers-support-eu-wide-digital-wallet
Nenhum comentário:
Postar um comentário