ONGs críticas à tecnologia biométrica excluídas do processo para rascunhar o tratado de IA da UE

BU, 23/01/2023 

Por Ayang Macdonald 

Algumas organizações da sociedade civil que se opõem abertamente ao uso de tecnologias biométricas, como o reconhecimento facial, dizem ter sido excluídas de um processo para redigir um tratado internacional de inteligência artificial (IA), um projeto realizado pelo Conselho da Europa (CoE).

O tratado de IA que está sendo trabalhado é um projeto de estrutura legislativa que servirá de base para o desenvolvimento, implantação e uso de tecnologias baseadas em IA de acordo com os padrões do CoE sobre direitos humanos, democracia e estado de direito.

Relatórios da Euractiv indicam que a exclusão foi proposta pelo governo dos Estados Unidos e afeta organizações como Algorithm Watch, Fair Trials, Homo Digitalis e a Conferência de Organizações Não Governamentais Internacionais.

Como exemplo, no ano passado, a Algorithm Watch juntou-se a uma campanha de cerca de 177 organizações da sociedade civil para pedir a proibição total de tecnologias de reconhecimento biométrico, dizendo que elas facilitam a vigilância discriminatória que é uma violação dos direitos humanos.

A Euractiv informa que foi tomada uma decisão do CoE no sentido de que o processo de redação ocorrerá a portas fechadas e as organizações da sociedade civil só serão trazidas posteriormente para opinar sobre o documento já elaborado. Além disso, as organizações não verão o texto final do documento antes de ser aprovado pelo plenário do CoE.

A Euractiv cita fontes anônimas sugerindo que o secretariado do CoE parece estar sob pressão dos Estados Unidos sobre a proposta de exclusão, já que o primeiro deseja que o segundo seja signatário do tratado.

O plano de excluir as organizações da sociedade civil do processo de redação do primeiro tratado sobre inteligência artificial não foi bem aceito pelas organizações envolvidas. A Euractiv cita uma petição escrita por eles na qual eles insistem que a medida vai contra os “exemplos de boas práticas” do Conselho da Europa e os “padrões de participação civil na tomada de decisões políticas” do próprio órgão.

O tratado, quando redigido, será examinado e vetado pelos 46 membros do CoE, que incluem os 27 membros da União Europeia, Reino Unido, Turquia e Ucrânia; e Estados Unidos, Canadá, México e Israel como membros com status de observadores.

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Fonte:https://www.biometricupdate.com/202301/ngos-critical-of-biometrics-technology-excluded-from-process-to-draft-eu-ai-treaty