RTT, 18/01/2023
Por Didi Rankovic
Grupos de privacidade estão fazendo perguntas.
Uma investigação do Conselho Irlandês para as Liberdades Civis (ICCL) revelou que o Parlamento Europeu (PE) – embora se opusesse publicamente à tecnologia de reconhecimento facial – solicitou a aquisição de câmeras CCTV com capacidade de reconhecimento facial.
O bolsista de tecnologia da organização sem fins lucrativos, Dr. Kris Shrishak, levantou a questão em uma carta endereçada a presidente do Parlamento Europeu.
Especificamente, Shrishak gostaria que Roberta Metsola esclarecesse se e por quanto tempo o PE tem usado CFTVs com capacidade de reconhecimento facial, e se o PE ainda usa esse equipamento, ligado à Hikvision da China – uma empresa altamente controversa no Ocidente devido à seu papel na vigilância da população uigures.
A informação que o PE tem sobre esta tecnologia surgiu a partir de 32 documentos que o ICCL obteve, mostrando que esta instituição da UE lançou um concurso para comprar tais câmeras em 2015.
O que se sabe dos relatórios neste momento é que as câmeras térmicas da Hikvision foram instaladas nas instalações do PE em 2020 e depois removidas em 2021. Mas o grupo irlandês de liberdades civis quer saber se e quais outros dispositivos produzidos pelo fabricante chinês ainda podem estar em uso.
A ligação entre os PE CCTVs e a Hikvision é a empresa holandesa Nedap – parceira da Hikvision. Um dos requisitos do concurso para as câmeras adquiridas em 2015 foi a compatibilidade e integração com os sistemas de segurança existentes, desenvolvidos pela Nedap.
Na carta, Shrishak caracterizou o fato de o PE ter anunciado a licitação como “preocupante” e observou que o público permanece no escuro sobre quando, com que frequência e com que finalidade a tecnologia de reconhecimento facial foi usada.
Mas uma coisa é evidente, como Shrishak aponta:
“Considerando as opiniões dos deputados sobre a tecnologia de reconhecimento facial nas discussões da Lei de IA da UE, a compra dessas câmeras levanta uma série de questões que devem ser respondidas.”
A carta enviada a Metsola registra o fato de que os documentos obtidos pela ICCL mostram que CCTVs estão em uso nas três instalações do PE em Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo.
Além de perguntar se as capacidades de reconhecimento facial, detalhadas nas condições técnicas do caderno de concursos, estão ativadas e há quanto tempo, a carta pede ainda informações sobre a forma como o PE tem tratado os dados registados pelas câmaras.
Crucialmente, o ICCL quer saber se o Parlamento Europeu removeu todos os equipamentos Hikvision (e Dahua) ou apenas câmeras térmicas.
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Fonte:https://reclaimthenet.org/european-parliament-requested-facial-recognition-cctv-cameras/
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