Zelensky dá a seu governo poderes para restringir a mídia, bloquear sites, e ordenar que a Big Tech censure

RTT, 30/12/2022 

Por Dan Frieth 

Um novo golpe para a liberdade de imprensa.

Na quinta-feira, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky assinou um projeto de lei controverso que aumenta substancialmente a autoridade reguladora do governo sobre a mídia. A nova lei dará ao governo novos poderes de censura e é um novo golpe na liberdade de imprensa no país.

A legislação aumenta significativamente os poderes do regulador estatal de radiodifusão da Ucrânia para permitir que ele regule a mídia impressa e online. Além disso, permite que multas sejam impostas aos meios de comunicação, suas licenças sejam revogadas sem o devido processo e até mesmo alguns sites sejam temporariamente bloqueados sem passar pelos tribunais. Por fim, dá ao regulador autoridade para ordenar que gigantes de busca, como o Google e outras plataformas de mídia social, removam o conteúdo.

As ações de Zelensky já estão sendo criticadas por defensores da liberdade de imprensa. À medida que este projeto de lei tramitava no Parlamento, membros de organizações internacionais como a Federação Europeia de Jornalistas e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas expressaram suas preocupações sobre suas disposições.

“A regulação coercitiva prevista no projeto de lei e nas mãos de um regulador totalmente controlado pelo governo é digna dos piores regimes autoritários. Deve ser retirado. Um estado que aplicaria tais disposições simplesmente não tem lugar na União Europeia”, disse o secretário-geral da EFJ, Ricardo Gutiérrez. “A regulamentação da mídia deve ser implementada por um órgão independente do governo e seu objetivo deve ser a independência da mídia, não o controle da mídia”, acrescentou Gutiérrez.

“O projeto de lei de mídia da Ucrânia ameaça seriamente a liberdade de imprensa no país ao restringir o controle do governo sobre a informação no momento em que os cidadãos mais precisam dela”, observou Gulnoza Said, coordenador do programa do CPJ para Europa e Ásia Central, em um comunicado. “Os legisladores ucranianos devem abandonar o projeto de lei, ou pelo menos interromper seu andamento no parlamento até que a União Europeia possa avaliar com recomendações.”

Membros do Sindicato Nacional de Jornalistas da Ucrânia se opuseram veementemente ao projeto de lei devido ao seu potencial de reduzir as liberdades fundamentais no país. No entanto, Yevheniia Kravchuk, vice-presidente do Comitê de Política de Informação do Parlamento, contradisse essas preocupações ao afirmar que a legislação de mídia da Ucrânia não havia sido atualizada desde a ausência da internet 16 anos antes. Esse novo projeto de lei mais amplo era necessário para atualizar suas leis de mídia e fornecer maior acesso a informações e tecnologias precisas.

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Fonte:https://reclaimthenet.org/zelensky-ukraine-media-tech-censorship-powers/