LDD, 21/12/2022
O projeto de lei federal promete aumentar a participação do estado na economia, abandonando completamente a responsabilidade fiscal. Incluem-se despesas irrisórias e chegou-se a propor a modificação da lei de apuração dos votos eleitorais.
O presidente Joe Biden enviou ao Congresso um projeto de lei para aumentar os gastos federais para o ano fiscal de 2023 e estenderia os gastos para até US$ 1,7 trilhão (doze zeros). Os democratas buscam aprovar essa lei, mais conhecida nos Estados Unidos como "lei omnibus", antes que os republicanos assumam o controle da Câmara dos Deputados em 6 de janeiro de 2023.
Tanto os agora governistas deputados democratas quanto os atuais opositores republicanos devem discutir o projeto e negociar sua aprovação antes do final do ano, sob pena de ocorrer um "shutdown" (fechamento) do governo federal, devido à falta de recursos.
O programa foi enviado há poucos dias e tem mais de 4.000 páginas e dezenas de dotações orçamentais, que vão desde subsídios a grandes geradores de energia, passando por mudanças no processo eleitoral, até transferências para o esforço de guerra ucraniano.
A legislação inclui um montante de até US$ 772,5 bilhões em itens discricionários e aumento dos gastos com defesa de US$ 858 bilhões. A relação díspar entre os dois partidos rompe com uma tradição histórica dentro do Partido Democrata (que tende a exigir que eles sejam iguais) e funciona como moeda de troca com os republicanos, que sempre pressionam por maiores gastos militares.
Should Congress approve the $1.7 trillion omnibus spending bill?
— Elon Musk (@elonmusk) December 20, 2022
No entanto, a legislação mostra alocações muito pouco convencionais. O deputado republicano Daniel Bishop publicou em suas redes sociais os detalhes mais polêmicos do projeto de gastos de Biden.
Nada menos que US$ 575 milhões são gastos em “planejamento familiar em áreas onde o crescimento populacional ameaça a biodiversidade”. Eles querem alocar até US$ 410 milhões para reembolsar Jordânia, Líbano, Egito, Tunísia e Omã pelos gastos com a segurança de suas fronteiras, apesar de os Estados Unidos estarem passando por uma das piores crises migratórias de sua história.
O projeto de lei de gastos de Biden estabelece uma linha de financiamento para "processos de ataques de 6 de janeiro" com um pacote de US $ 2,6 bilhões para promotores americanos que sofreram o "trauma" de ter que aceitar casos "de tamanha gravidade institucional".
Além disso, US$ 11,3 bilhões estão destinados ao Federal Bureau of Investigation (FBI) para investigar a "violência extremista de direita na América", ponto que Biden vem usando para transformar o país em um estado policial, assim como Bush fez uma vez após o ataque a as torres Gêmeas.
My team and I are reading through the omnibus bill today - all $1.7 trillion and 4,155 pages of it.
— Rep. Dan Bishop (@RepDanBishop) December 20, 2022
Follow along for some of the most egregious provisions in the bill ⬇️
Não satisfeito com isso, o projeto inclui reivindicações que não estão relacionadas a questões econômicas ou orçamentárias. O texto propõe modificar a lei de apuração de votos eleitorais, de forma a impedir qualquer processo que implique a anulação de uma eleição presidencial certificada.
O projeto também se expande, busca financiar o enorme buraco fiscal gerado pela decisão eleitoral de Biden de perdoar as dívidas estudantis antes das eleições de novembro. Para fazer isso, o prêmio máximo do Pell Grant é aumentado em $ 500 para $ 7.395 para o próximo ano letivo.
Também se propõe aumentar os subsídios direcionados à energia, seguindo um padrão de medidas muito semelhante ao implementado pelo kirchnerismo na Argentina. Até US$ 5 bilhões serão destinados ao Programa de Assistência à Energia Residencial de Baixa Renda, um subsídio federal sobre as contas de energia residencial, como tem acontecido na Argentina desde 2003.
Esse ponto está em contradição com o financiamento de outros itens que buscam desestimular o uso de energia não renovável. O Governo aporta recursos para incentivar a geração de energia alternativa, mas ao mesmo tempo incentiva ativamente o consumo de energia com subsídios.
Os democratas não anunciaram um pacote tributário definido condizente com os aumentos de impostos, então projeta-se para os próximos anos um aumento do tamanho do Estado na economia, seguido de aumento do déficit orçamentário e da dívida pública federal.
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