LDD, 12/12/2022
O acordo com o Fundo Monetário supõe a privatização da maior parte das empresas estatais, a redução da despesa pública, o saldo fiscal primário para o próximo ano e o levantamento da regulamentação da agricultura.
Depois de ter sofrido a mais severa e extrema crise econômica sob o governo socialista de Gotabaya Rajapaksa, que nacionalizou grande parte da economia do país e também implementou as leis ambientais mais duras do mundo, o Sri Lanka parece ter saído do inferno econômico.
O novo governo do Sri Lanka, constituído sob a figura do presidente Ranil Wickremesinghe, chegou a um acordo com o Fundo Monetário Internacional para aplicar reformas estruturais, sair do fatídico calote e transformar a economia do país com foco no livre mercado.
As reformas estruturais da economia do Sri Lanka surgem como a única alternativa para restabelecer a normalidade, depois que políticas ambientais extremistas levaram a um estrondoso colapso econômico e social.
A base principal do acordo com o FMI são as privatizações. O Governo está determinado a avançar com a transferência das massivas e deficientes empresas estatais do Sri Lanka, obedecendo a duas motivações principais: a eliminação das colossais perdas financeiras que são transferidas para a sociedade, e a melhoria da prestação de serviços públicos.
O Estado do Sri Lanka é proprietário direto ou indireto de um conglomerado de até 527 empresas sob sua administração. Nesta enorme rede de empresas, cerca de 55 concentram e monopolizam a prestação estratégica de serviços públicos como portos, petrolíferas, distribuidoras de energia elétrica, distribuição de água e até latifúndios inteiros para produção agrícola.
Da mesma forma, as 52 principais empresas estatais do país acumulam perdas anuais de até 86.000 milhões de rúpias, segundo estimativas constantes do Orçamento do Estado para o ano de 2023. Estima-se que 1 em cada 6 trabalhadores no Sri Lanka esteja concentrado em empresas estatais só o Lanka (mais de 16% do total), um número equivalente a 1,4 milhões de pessoas no total.
O Orçamento de 2023 do presidente Ranil Wickremesinghe garante o cumprimento do acordo com o FMI e envolve a privatização massiva de empresas estatais, especialmente na área de energia e terras aptas para exportação agrícola. Dessa forma, as políticas de coletivização forçada e imposição da agricultura orgânica, responsáveis pela grave crise social, são parcialmente revertidas.
Da mesma forma, o acordo com o FMI exige a redução do déficit fiscal para a aprovação de um desembolso de 2.900 milhões de dólares durante o próximo ano. O governo deve trazer o déficit consolidado de 9,8% do PIB para 7,9% do produto até dezembro de 2023, o que representa um ajuste de quase 2 pontos do produto.
Sem contar com a crescente factura de juros, o Estado do Sri Lanka terá de atingir o saldo primário das finanças públicas até 2024, começando com um défice de 4% do PIB até ao final de 2022.
O ajustamento terá de ser alcançado com a aplicação de uma reforma tributária para se recuperar do colapso das receitas públicas após a crise, e a redução do gasto público superdimensionado por meio de uma reforma previdenciária, buscando tornar o sistema sustentável e solvente ao longo do tempo.
Apesar de todas essas reformas, o atual governo se recusou a desfazer muitas das políticas verdes de seus antecessores tecnocráticos, algo que o FMI teria exigido como parte do acordo. Assim, embora a economia do Sri Lanka ganhe maior dinamismo, continuará a ter problemas de produção agrícola e pecuária.
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