Comissão Europeia quer permitir vigilância de identificação biométrica em tempo real em algumas circunstâncias

RTO, 14/10/2022 

Por Didi Rankovic 

Preocupações com a privacidade.

A Lei de Inteligência Artificial (IA) proposta pela UE, elaborada pela Comissão Europeia, esteve sob os holofotes pela primeira vez na semana passada em um debate “político” no Parlamento Europeu (PE) na semana passada.

E os relatórios dizem que esse debate foi acalorado por questões como vigilância biométrica, incluindo reconhecimento facial, e o próprio escopo do rascunho em sua forma atual.

A estratégia dos relatores da lei – um social-democrata e um liberal – que tem por missão apresentá-lo em nome da Comissão, foi primeiro centrar-se nas vertentes administrativa e técnica, ostensivamente para torná-lo mais palatável para os deputados.

Isso funcionou, escreve Euractiv, com soluções de compromisso encontradas para alguns procedimentos administrativos, normas e certidões – mas a parte política da discussão, que entra no verdadeiro propósito e natureza da lei, não está indo tão bem.

Embora a Comissão Europeia (CE) queira tornar possível a vigilância de identificação biométrica em tempo real em algumas circunstâncias, os defensores da privacidade estão preocupados que possa se revelar uma derrocada que acabe legitimando esse tipo de vigilância.

Por enquanto, a CE gostaria de isentar casos de sequestro em que as vítimas precisam ser identificadas, ou atividades para prevenir ataques terroristas da proibição da vigilância biométrica em tempo real.

Mas aqueles preocupados com o que o futuro pode reservar pensam que, uma vez que as exceções comecem a ser adicionadas, não há uma maneira verdadeira de conter a tendência antes que ela acabe em excesso do governo.

No momento, e a julgar por declarações de funcionários do PE não identificados, uma regulamentação mais rigorosa é favorecida, com a maioria dos membros do Parlamento Europeu atualmente apoiando a proibição da tecnologia de reconhecimento facial em propriedades privadas.

Quando se trata do escopo da lei, uma isenção estava na mesa que abrangeria países fora do bloco e organizações internacionais onde a IA é usada para “cooperação política internacional”.

Outra questão que surgiu durante o debate foi como cobrir o escopo da Lei de IA em relação à segurança nacional. Duas opções estão sendo consideradas, e a escolha pode ser decisiva no ato de limitar o reconhecimento facial de qualquer forma quando se trata de segurança nacional.

Artigos recomendados: Dados e Vigilância

Fonte:https://reclaimthenet.org/eu-wants-real-time-biometric-id/