PHYS, 23/09/2022
Por Louis Sahagun
Em uma medida que pode permitir que uma ampla gama de insetos seja considerada como espécie ameaçada de extinção, a Suprema Corte do estado descobriu que os zangões da Califórnia podem ser protegidos pela lei como um tipo (da mesma forma) de peixe.
A decisão, que pode trazer consequências profundas para a indústria agrícola do estado, concentra-se na redação misteriosa e na complicada história legal da Lei de Espécies Ameaçadas da Califórnia – um precursor da lei federal.
O tribunal disse na quarta-feira que não ouviria argumentos sobre se a Comissão de Pesca e Caça da Califórnia pode considerar conceder proteções a várias espécies de abelhas cujas populações estão em constante declínio. Nos últimos três anos, produtores estaduais de amêndoas, construtores e empresas de pesticidas argumentaram que as abelhas estavam isentas da listagem porque a lei estadual de conservação não menciona insetos.
Ao escrever para o tribunal, no entanto, a juiza Tani Cantil-Sakauye disse que, embora a lei não use a palavra "insetos", seções da lei sugerem que os invertebrados podem ser agrupados na categoria de peixes. Ela também sugeriu que o Legislativo "está em posição de fazer quaisquer alterações estatutárias que considere necessárias ou úteis" para esclarecer tais ambiguidades na lei de espécies ameaçadas.
Cantil-Sakauye também alertou contra a interpretação equivocada da decisão como "uma determinação afirmativa deste tribunal de que, sob a lei, os zangões são peixes".
A decisão de quarta-feira foi rapidamente aclamada por grupos conservacionistas.
"Estamos exultantes com a decisão da Suprema Corte da Califórnia", disse Sarina Jepsen, diretora de espécies ameaçadas da Sociedade Xerxes para Conservação de Invertebrados. "Agora, alguns dos polinizadores mais ameaçados da Califórnia podem ser salvos da extinção."
A disputa (legal) surgiu depois que uma coalizão de grupos de conservação liderada pela Xerces Society, Defenders of Wildlife e o Center for Food Safety em 2018 apresentou uma petição para proteger quatro espécies: o western, o Franklin, o cuco de Suckley e os zangões de Crotch.
A Comissão de Pesca e Caça da Califórnia votou para iniciar o processo de listagem, mas vários (grupos de) interesses da indústria agrícola e de pesticidas - incluindo a Almond Alliance of California, a California Association of Pest Control Advisors e a California Building Industry Association - contestaram sua decisão.
Eles temiam que listar as quatro espécies abriria as portas para a proteção de qualquer uma das mais de 1.000 espécies de abelhas nativas da Califórnia, bem como inúmeros outros insetos.
A controvérsia não envolve abelhas cultivadas cientificamente das quais as comunidades agrícolas da Califórnia dependem para polinizar e produzir um terço dos vegetais do país e a maior parte das amêndoas do mundo.
No entanto, a indústria agrícola reclamou que algumas das abelhas nativas consideradas para listagem pela comissão se sobrepõem a importantes áreas agrícolas onde as atividades de cultivo, plantio e colheita podem expor os agricultores e seus trabalhadores à responsabilidade se as abelhas protegidas forem mortas.
Por exemplo, a California Building Industry Association, em documentos judiciais, sugeriu que o direito de definir invertebrados terrestres como peixes poderia "efetivamente tornar criminoso qualquer um que já tenha matado uma mosca, atropelado uma formiga ou comido um pulgão escondido em seus brócolis sem uma 'licença de pesca'."
Em Almond Alliance vs. California Fish and Game Commission, os grupos reclamaram que a lei de espécies ameaçadas permite explicitamente que o governo designe espécies nativas de "pássaros, mamíferos, peixes, anfíbios, répteis ou plantas", mas exclui invertebrados como abelhas.
A comissão argumentou, no entanto, que uma seção separada do código estadual de peixes e caça define peixe para incluir "peixes selvagens, moluscos, crustáceos, invertebrados ou anfíbios".
Um julgamento do Tribunal Superior ficou do lado dos grupos da indústria.
Em 2021, a Stanford Environmental Law Clinic interveio em nome dos peticionários, que apelaram.
Em maio, a decisão do tribunal de primeira instância foi revertida por uma opinião do Tribunal de Apelação do 3º Distrito da Califórnia que considerou que o Legislativo estadual definiu o termo "peixe" como "um peixe selvagem, molusco, crustáceo, invertebrado, anfíbio ou parte, desova ou óvulo de qualquer um desses animais."
Portanto, a definição de "peixe" da lei de espécies ameaçadas de extinção é um termo legal ilustrativo que se estende além do significado comumente entendido de "peixe".
Ainda não se sabe se a lei de conservação altamente contestada será reaberta para uma revisão por partes interessadas combativas. Aprovado pela primeira vez em 1970, o California Endangered Species Act foi revogado e substituído por uma versão atualizada em 1984 e alterada em 1997.
A notícia da decisão do tribunal deixou o mundo dos aficionados por abelhas nativas fervilhando com notícias raras e encorajadoras.
É um mundo que parece, por sua própria natureza, ser pastoral e calmo, mas que está cheio de problemas, incluindo mudanças climáticas, competição de abelhas cultivadas, diminuição do habitat e pesticidas.
Em uma manhã recente, enquanto aguardava a decisão da Suprema Corte, Krystle Hickman pairava sobre moitas de trigo sarraceno no oeste do deserto de Mojave, usando uma câmera para documentar as abelhas nativas. Os insetos, alguns com menos de um quarto de polegada de comprimento, bebiam néctar e coletavam cargas de pólen.
"As pessoas tendem a pensar na ecologia como algo muito grande, paisagem em escala", disse o homem de 37 anos. "Mas cada um desses arbustos existe como uma espécie de universo densamente povoado em si mesmo."
O fotógrafo e artista passou os últimos anos desenvolvendo materiais de identificação e galerias de fotos projetadas para dar às pessoas uma olhada em comunidades naturais muitas vezes esquecidas compartilhadas por insetos, incluindo abelhas nativas.
"A decisão da Suprema Corte é uma ótima notícia para esses insetos", disse Hickman. "Eles são dignos de estudo, admiração e preservação."
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Fonte:https://phys.org/news/2022-09-bumblebees-fish-california-law-court.html
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