Holanda: nova Lei de Pandemia Permanente dá poderes irrestritos ao governo holandês

Klaus Schwab e Mark Rutte primeiro-ministro holandês

Críticas generalizadas à nova lei permanente de coronavírus

Nltimes, 08/08/2022 

Prefeitos, municípios e serviços de saúde do GGD, entre outros, são muito críticos em relação à nova lei permanente de coronavírus que o governo deseja implementar após o verão, relata Trouw.

A nova lei dá ao governo poderes adicionais para limitar os direitos fundamentais dos cidadãos em outra crise de saúde. Inclui medidas semelhantes usadas durante a pandemia, como uso de máscara facial, fechamento de espaços públicos e quarentena obrigatória. A nova lei fará parte da Lei de Saúde Pública existente.

Segundo o jornal, prefeitos e municípios acham que o projeto foi apressado. Eles acreditam que isso causará mais incerteza e que o governo não a fundamentou adequadamente.

O Conselho Consultivo sobre Pressão Regulatória (ATR) também é fundamental. O conselho disse que ainda não há pesquisas conclusivas para mostrar quais medidas realmente contribuíram para o combate à pandemia de coronavírus. O ATR considerou imprudente implementar uma mudança na lei sem clareza sobre quais medidas são eficazes.

O ministro da Saúde Pública Ernst Kuipers disse ao jornal que a lei permanente deve ser introduzida mais rápido do que o planejado porque o Senado descartou a lei temporária do coronavírus em maio. Como resultado, o Gabinete atualmente tem opções para implementar rapidamente medidas de restrição de liberdade caso haja outra onda séria de infecções por coronavírus ou outras crises de saúde.

O Conselho de Estado está atualmente analisando o projeto de lei. Ele publicará suas opiniões sobre isso ainda este mês.

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Fonte:https://nltimes.nl/2022/08/08/widespread-criticism-new-permanent-coronavirus-law