SWI, 30/06/2022
Por Sibila Bondolfi e Sara Ibrahim
A Suíça é líder mundial em robótica e inteligência artificial (IA), campos em que as descobertas podem ser usadas para fins civis e militares. São também áreas que carecem de regulamentação internacional. Além disso, as negociações internacionais em Genebra estão à beira do colapso.
Em março de 2020, o governo líbio usou um quadricóptero Kargu-2 na guerra civil, de acordo com um relatório das Nações Unidas. Este drone “caçou” um alvo humano sem ser instruído a fazê-lo. Foi a primeira vez na história que uma arma letal autônoma – também conhecida como robô assassino – foi implantada.
Esses sistemas de armas, desenvolvidos com robótica e inteligência artificial, não requerem operação humana. Drones autônomos, por exemplo, são programados para se aproximar de uma posição específica, selecionar um objeto e matar o alvo sem nenhum contato com um humano controlador. Como mostra o incidente na Líbia, os robôs assassinos também podem agir de forma independente. Ao contrário das armas de destruição em massa, não há tratados ou regimes específicos que condenem ou proíbam essas armas e tecnologias internacionalmente.
As opiniões divergem sobre se isso deve ser visto como uma omissão. Em resposta a uma pergunta da SWI swissinfo.ch, o Ministério das Relações Exteriores da Suíça escreveu que o Direito Internacional Humanitário se aplica a todas as armas e tecnologias, incluindo as novas, como sistemas autônomos de armas. “Portanto, não há vácuo para o uso de robótica, inteligência artificial e outras tecnologias digitais em conflitos armados”, afirmou.
Nem todos na comunidade internacional concordam. “Alguns estados acham que a legislação existente é insuficiente”, disse Laura Bruun, especialista em novas tecnologias militares e de segurança do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo. Embora o direito internacional humanitário abranja todos os tipos de armas, o uso de tecnologias militares controladas por IA não é explicitamente regulamentado, disse ela. “Isso cria um vácuo normativo, dependendo de como a lei é interpretada.”
As regras da UE ou da UNESCO sobre o uso ético da IA referem-se a aplicações civis, não militares, disse Bruun. À medida que novas tecnologias, como a inteligência artificial, avançam, torna-se cada vez mais difícil diferenciar entre o potencial civil e militar de um empreendimento. O fato de essas tecnologias serem muito fáceis de disseminar – o software de IA pode até ser distribuído por e-mail ou código aberto – complica os procedimentos regulatórios e de monitoramento.
“É claro que o direito internacional humanitário se aplica ao uso de tais armas, mas são necessárias regulamentações internacionais que levem em conta novos tipos de tecnologia”, disse Elisabeth Hoffberger-Pippan, pesquisadora de segurança e especialista em direito internacional do Instituto Alemão de Relações Internacionais e Assuntos de Segurança em Berlim.
Perspectivas sombrias para negociações em Genebra
A ONU negocia a proibição de sistemas de armas autônomos em Genebra desde 2017. A Suíça apoia essas negociações em princípio porque, embora rejeite uma proibição completa, é a favor de regulamentações, controles e restrições. No ano passado, a missão suíça junto à ONU formulou uma proposta para regular as armas letais autônomas, juntando-se ao grupo de países que pressionam por medidas juridicamente vinculantes.
Mas não houve progresso, já que a Rússia rejeita quase todas as propostas de regulamentação. A Rússia até boicotou a rodada mais recente de negociações em março por causa da guerra em andamento na Ucrânia. Mas Israel, EUA, Turquia, Reino Unido e Coreia do Sul também se opõem a qualquer regulamentação vinculativa de sistemas autônomos de armas, pois acreditam que o direito internacional humanitário fornece uma estrutura adequada para uma abordagem responsável dessas armas.
A última reunião do painel acontecerá em julho. Os especialistas não esperam muito progresso. A portas fechadas, os estados já falam sobre o fracasso das negociações de Genebra. O Ministério das Relações Exteriores disse à SWI swissinfo.ch que, por enquanto, não havia acordo entre os estados sobre um instrumento internacional.
“É provável que nem todos os estados queiram continuar apoiando o processo de Genebra porque simplesmente não vale a pena”, disse Hoffberger-Pippan. Ela espera que um fórum alternativo seja buscado para negociações sobre regras para sistemas de armas autônomos.
Por que os estados se opõem a uma proibição
As razões pelas quais a Suíça, como a maioria dos estados, não está buscando uma proibição completa de armas autônomas são econômicas e diplomáticas, de acordo com Stephen Herzog, do Centro de Estudos de Segurança. A Suíça teme o impacto em suas exportações. Nas áreas de robótica e inteligência artificial, a Suíça é um dos principais países do mundo.
Hoffberger-Pippan disse que esse medo é apenas parcialmente justificado. No momento, disse ela, as discussões estão focadas principalmente no direito internacional para regular o uso de sistemas autônomos de armas e não, até agora, nos controles de exportação. Por outro lado, ressaltou, muitos países temem que uma proibição total possa dificultar a pesquisa nessa área.
“Os investidores se perguntariam por que deveriam alocar financiamento, se as invenções em potencial não podem ser implantadas?” ela disse. Este é um desafio para os EUA em particular, mas também para muitas outras grandes potências militares.
A visão dos EUA é que as armas autônomas devem ser testadas antes de serem proibidas. Isso permitiria averiguar se eles podem ser utilizados de forma proveitosa. Alguns estados acreditam que armas autônomas trazem vantagens – pelo menos para quem as usa. Por exemplo, as mortes podem ser evitadas e os custos de pessoal economizados.
Drones civis na Ucrânia
Em 2017, o governo suíço decidiu se opor à proibição total por motivos semelhantes, afirmando que poderia significar a proibição de sistemas potencialmente úteis que poderiam, por exemplo, evitar danos colaterais à população. Por isso, diz Laura Bruun, as discussões sobre a regulamentação de aplicações civis e militares devem ser realizadas paralelamente.
“Reconhecer que a distinção entre os dois usos está se tornando cada vez mais indistinta seria um primeiro passo para controlar a tecnologia”, disse ela.
Hoffberger-Pippan observa uma mudança de paradigma com os drones: embora fossem vistos de forma muito crítica, estão ganhando cada vez mais aceitação internacional, mesmo entre a população. Na guerra na Ucrânia, por exemplo, as tropas ucranianas usaram drones civis em larga escala, além de drones militares, ganhando uma vantagem inesperada sobre a Rússia.
Embora o uso de drones no combate ao terrorismo continue sendo uma questão legal e ética altamente problemática, e a guerra de agressão russa na Ucrânia seja comparável apenas até certo ponto, este exemplo mostra que o uso de drones não está exclusivamente sujeito a censura. Talvez haja também usos sensatos para sistemas de armas que funcionem com alto grau de autonomia.
“Nossos tempos de mudança estão inaugurando uma modernização das forças armadas e, com isso, mais aceitação para a inovação tecnológica”, disse Hoffberger-Pippan. Portanto, é bem possível que a opinião pública em relação às armas autônomas também mude.
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