Equador: Presidente Guillermo Lasso e seu programa de "desencarceramento"

LH, 22/02/2022 

O Governo também anunciou medidas em temas como educação, assistência social e direitos humanos para melhorar a situação nas prisões.

Com o Decreto Executivo nº 355 , assinado na segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022, o presidente Guillermo Lasso pretende agilizar o processo de indulto às pessoas privadas de liberdade (PPL). O objetivo é reduzir a superlotação prisional. Atualmente, o sistema prisional tem 34.821 PPL e a lotação máxima é de 30.169. Há um déficit de 4.652 vagas.

Adicionalmente, foi anunciado o novo plano para o sistema de reabilitação social, que tem um orçamento de 27 milhões de dólares, numa primeira fase.

Como 45% das pessoas privadas de liberdade têm menos de 30 anos e muitas não foram sentenciadas, entre os benefícios do plano está a criação de carreiras técnicas para presos, convênios com empresas para dar trabalho à população carcerária, bem como programas de desintoxicação.

Na apresentação oficial, Bernarda Ordóñez, secretária de Direitos Humanos, explicou que existem 12 eixos e mais de 300 ações para melhorar as condições das prisões, que foram, nos últimos meses, palcos de massacres sangrentos.

Entre as diretrizes a serem trabalhadas estão educação, justiça, esporte, assistência social e direitos humanos. Há também o compromisso de formar guias prisionais e criar infraestrutura com melhorias em tecnologia.

Podem beneficiar do indulto , os PPL que não sejam condenados por crimes considerados graves, mas de outra natureza como roubo, furto, fraude ou abuso de confiança.

Requisitos a serem perdoados

• Ter cumprido 40% da pena para os condenados com o Código Penal anterior; e 60% para os condenados pelo atual Código Orgânico Penal Integral.

• Não tenha várias declarações.

• Eles também não devem ter outras investigações ou julgamentos em andamento.

• Não há sanções por mau comportamento dentro da prisão.

 

Nota do editor do blog: O presidente do Equador, Guillermo Lasso, disse faz alguns dias que vetaria a Lei de Aborto em casos de estupro, mas a cada dia fica mais difícil acreditar que ele fará isso. Lasso teve de se comprometer em não legalizar o aborto, porque seu sucessores, Lenin Moreno, e o ex-ditador corrupto, Rafael Correa, não o fizeram. Para conseguir ganhar a confiança do público, Lasso precisou dançar conforme a música, pois sabe que o país é muito religioso; apesar de polarizado politicamente. Assim como Macri, que prometeu não promover o aborto, mas nos momentos finais de sua gestão fez de tudo para aprová-lo, sob a promessa de receber ajuda financeira dos bancos internacionais – controlado por globalistas e fundações – para conter a crise financeira argentina, Lasso parece seguir semelhantemente os passos do ex-presidente argentino. A prova disso está na sua insistência em seguir as recomendações de órgãos de direitos humanos ligados a ONU, que institui uma espécie de "anistia" criminosa aos terroristas nas prisões. Um sinal claro e indiscutível de que a legalidade em um país está em decadência, é quando em suas prisões há rebeliões, e nas ruas ondas de crimes. Isso é um sinal indiscutível de que as instituições estão falidas, e o sistema jurídico viciado. O apaziguamento do comportamento criminoso com medidas "socioeducativas", ou de "reabilitação" são a pior resposta a se dar ao problema, visto que cada vez mais a punição é vista como anátema no sistema legal, e alternativas são propostas ao ponto de que cada vez mais ficam lenientes com o crime.  Lasso demonstra isso, e coloca em cheque a segurança jurídica do Equador.

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Fonte:https://www.lahora.com.ec/pais/lasso-intenta-acelerar-indultos-carcelarios/