Yahoo! PH, 03 de maio de 2019
MANILA (Reuters) – a Suprema Corte das Filipinas ordenou nesta sexta-feira que o governo e as agências de segurança protejam o meio ambiente em áreas disputadas do Mar da China Meridional, respondendo às queixas dos pescadores sobre a inação contra a atividade ilegal chinesa.
O tribunal superior disse que emitiu um documento instruindo chefes de ministérios-chave, a guarda costeira, a marinha e a polícia a aplicar convenções internacionais e leis domésticas para proteger recifes e vida marinha nas 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das Filipinas.
A ordem representa um raro desafio do judiciário ao que os críticos dizem ser a capitulação do presidente Rordigo Duterte ao Expansionismo e à militarização da China no Mar da China Meridional, em troca de incentivos econômicos que não foram divulgados.
O tribunal estava respondendo a uma petição feita por comunidades de pescadores de duas províncias que alegaram que a construção de ilhas pelo estado chinês e as práticas chinesas de pesca eram violações de uma decisão de 2016 da Corte Permanente de Arbitragem em Haia, em um caso que teve como vencedor as Filipinas.
Duterte foi acusado de desperdiçar a vantagem dessa decisão histórica ao ceder às demandas estratégicas da China, na esperança de obter bilhões de dólares em empréstimos e investimentos.
A ordem de sexta-feira pelo Supremo Tribunal abrange três áreas disputadas, as ilhas Scarborough Shoal, a Thomas Shoal Segundo ocupado pelas Filipinas e o Mischief Recife, um dos três recifes que a China converteu em ilhas artificiais equipadas com radar, bunkers e mísseis terra-ar.
O tribunal não deu prazo e não disse como as autoridades deveriam fazer cumprir as leis.
O ministro da Justiça e porta-voz do presidente não responderam imediatamente aos pedidos da Reuters para comentar a ordem judicial.
A decisão combina a maior crise de política externa de Duterte em sua presid~encia à medida que a China reforça seu controle sobre a hidrovia estratégica, na qual mais de US $ 3 trilhões em comércio passam a cada ano.
Pesquisas de opinião mostram consistentemente que a enorme popularidade de Duterte entre os filipinos pouco fez para mudar os sentimentos de desconfiança em relação à China.
Duterte nega ter cedido a Pequim, mas argumenta que é inútil e perigoso desafiar uma potência militar mais superior.
Ele se encontrou com o presidente chinês, Xi Jinping, em uma cúpula na China no mês passado e, segundo os assessores de Duterte, manifestou oposição aos enxames de barcos de pesca chineses perto de uma disputada ilha ocupada pelas Filipinas.
Abdiel Fajardo, presidente do Bar Integrado das Filipinas, disse que o mandado confirma a decisão do tribunal de Haia e efetivamente lembra às autoridades que eles têm o dever de seguir a constituição e as leis domésticas.
“As Filipinas pelo menos no judiciário, não estão renunciando a seus direitos ao concordar com as ações unilaterais de outro Estado”, disse ele em mensagem de texto.
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