Gatestone, 06 de dezembro de 2016.
Por Yves Mamou.
- É nesse momento que as leis sobre o discurso de incitamento ao ódio se tornam uma ameaça maior para a democracia e a liberdade de expressão do que o próprio discurso de incitamento ao ódio.
- Na França os terroristas muçulmanos nunca são terroristas muçulmanos, mas "lunáticos", "maníacos" e "jovens".
- Atacar a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão não é discurso contra o ódio, é submissão.
- Ao seguir essas recomendações o governo britânico proporcionaria às organizações muçulmanas uma espécie de monopólio: elas iriam se tornar a única fonte de informação sobre si mesmas. É a perfeita ordem totalitária da informação.
- Criadas para a proteção contra o tipo de propaganda xenófoba e antissemita que deu origem ao Holocausto, as leis nacionais que tratam do discurso de incitamento ao ódio têm sido cada vez mais invocadas para criminalizar um discurso meramente considerado um insulto à raça, etnia, religião ou nacionalidade.
- É preocupante imaginar por quanto tempo o Conselho da Europa vai envolver seus especialistas e sua influência para transpor obstáculos legais existentes, no esforço de reprimir qualquer tipo de crítica ao Islã e se curvar aos valores da jihad.
De acordo com a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI em inglês) - parte integrante do Conselho da Europa - a imprensa britânica é responsável pelo aumento do discurso de incitamento ao ódio e da violência racista. Em 04 de outubro de 2016 a ECRI divulgou um boletim dedicado exclusivamente à Grã-Bretanha. O boletim salienta:
Alguns dos tradicionais meios de comunicação, principalmente tabloides... são responsáveis em grande medida pelo uso da terminologia ofensiva, discriminatória e provocadora. O jornal The Sun por exemplo, publicou um artigo em abril de 2015 com o título: "Botes salva-vidas? Eu usaria helicópteros de combate para conter os migrantes", no qual o colunista comparou os migrantes a "baratas"...O jornal The Sun também publicou manchetes incendiárias antimuçulmanas, como no caso da primeira página de 23 de novembro de 2015 em que se lia: "Um em cada cinco britânicos muçulmanos tem apreço pelos jihadistas", juntamente com a foto de um terrorista mascarado empunhando uma faca...
Vale dizer que a Organização de Normas da Imprensa Independente da Grã-Bretanha forçou o Sun a admitir que a manchete: "Um em cada cinco britânicos muçulmanos", citada no boletim da ECRI "é acentuadamente enganosa".
O boletim da ECRI estabelece uma ligação direta de causalidade entre determinadas manchetes sensacionalistas publicadas em tabloides britânicos e a segurança dos muçulmanos no Reino Unido. Em outras palavras, pelo visto a imprensa britânica está incitando os leitores a cometerem atos "islamofóbicos" contra muçulmanos:
A ECRI considera que, à luz do fato dos muçulmanos estarem cada vez mais sob os holofotes em consequência dos recentes ataques terroristas relacionados ao ISIS ao redor do mundo, alimentando o preconceito contra os muçulmanos, mostra um descaso desajuizado, não só em relação à dignidade da grande maioria dos muçulmanos do Reino Unido, como também pela sua segurança.
A ECRI baseia o boletim em um estudo recente de Matthew Feldman, professor da Universidade de Teesside. O estudo compila incidentes antimuçulmanos ocorridos antes e depois dos ataques terroristas:
Nos sete dias que antecederam o massacre na redação da revista Charlie Hebdo em Paris onde 12 pessoas foram mortas, houve 12 incidentes (antimuçulmanos) registrados, mas nos sete dias seguintes, houve 45. Este padrão é semelhante se comparado aos ataques terroristas ocorridos em Sydney em dezembro e em Copenhague em fevereiro.
De modo que segundo a ECRI e especialistas da Universidade de Teesside, quando jihadistas muçulmanos cometem assassinatos e a imprensa relata que os assassinos são muçulmanos, a imprensa e não os islamistas é que incentiva os "incidentes islamofóbicos" na Grã-Bretanha. De acordo com o Presidente da ECRI Christian Ahlund, "não é por acaso que a violência racista está aumentando no Reino Unido à medida que observamos exemplos preocupantes de intolerância e de discurso de incitamento ao ódio nos jornais, na Internet e até mesmo na classe política".
Para a ECRI, o maior problema está:
"... onde a mídia enfatiza o background muçulmano dos perpetradores de atos terroristas e dedica uma extensiva cobertura a isso, a reação violenta contra muçulmanos é provavelmente maior do que seria em casos em que a motivação dos agressores fosse minimizada ou rejeitada em favor de explicações alternativas".
O boletim não explica quais poderiam ser as "explicações alternativas". Mas podemos encontrar exemplos na imprensa francesa: quando um muçulmano ataca um soldado e tenta roubar a sua arma, ele não é um terrorista islamista e sim um "lunático". Ataques perpetrados por "lunáticos" são muito comuns na França.
A imprensa francesa minimiza ataques ao não fornecer os nomes dos perpetradores muçulmanos: incriminar um "Mohamed" pode, na mente dos jornalistas franceses, incitar retaliações contra os muçulmanos. Em outro exemplo, gangues muçulmanas não podem ser ligadas a nenhuma forma de violência, consequentemente elas se tornam "jovens". Na França os terroristas muçulmanos nunca são terroristas muçulmanos, mas "lunáticos", "maníacos" e "jovens".
Assim é a França. Na Grã-Bretanha os tabloides não são tão corteses e entendem perfeitamente as intenções do boletim da ECRI: banir a palavra "muçulmano" quando ela está associada à "violência ou ao terrorismo".
O Boletim da ECRI Marca uma Virada de 90º na Liberdade de Expressão
É nesse momento que as leis sobre o discurso de incitamento ao ódio se tornam uma ameaça maior para a democracia e a liberdade de expressão do que o próprio discurso de incitamento ao ódio. Proibir jornalistas de identificarem o "terrorismo islâmico", encorajando-os a esconderem a associação dos muçulmanos com o terrorismo é uma tentativa de deturpar a verdade da mesma maneira que a antiga União Soviética censurava a verdade. Aproveitando-se de alguns artigos verdadeiramente racistas publicados em tabloides - não muitos, porque não são muitos os citados no boletim - atacar a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão não é discurso contra o ódio, é submissão.
A prova da submissão pode ser vista nas recomendações da ECRI ao governo britânico:
- "criação de uma agência regulatória de imprensa independente";
- "rigoroso treinamento para jornalistas para garantir melhor cumprimento das normas éticas";
- "revisão das disposições relativas ao incitamento ao ódio a fim de torná-las mais eficazes e utilizáveis";
- "criação de um verdadeiro diálogo com os muçulmanos, a fim de combater a islamofobia. Eles (jornalistas) deverão consultá-los no tocante a todas as políticas que possam afetar os muçulmanos";
- emendar o Código de Conduta do editor com o objetivo de assegurar que os membros de grupos possam apresentar reclamações como vítimas de reportagens tendenciosas ou prejudiciais em relação a sua comunidade".
Ao seguir essas recomendações o governo britânico proporcionaria às organizações muçulmanas uma espécie de monopólio: elas iriam se tornar a única fonte de informação sobre si mesmas. É a perfeita ordem totalitária da informação. Se uma brecha dessa natureza for aberta no futuro, sem a menor sombra de dúvida todos os lobbies correrão para se aproveitar dela: partidos políticos, protestantes, católicos, judeus, multinacionais, todos.
O governo britânico não caiu na armadilha e repeliu energicamente as demandas da ECRI. Ele assinalou ao órgão do Conselho Europeu:
- "O governo está compromissado com uma imprensa livre e aberta e não interfere com o que a imprensa informa ou deixa de informar, desde que esteja dentro da lei."
Na Grã-Bretanha assim como em todos os países da União Europeia as leis anti-ódio já estão em vigor. Criadas para a proteção contra o tipo de propaganda xenófoba e antissemita que deu origem ao Holocausto, as leis nacionais que tratam do discurso de incitamento ao ódio têm sido cada vez mais invocadas para criminalizar um discurso meramente considerado um insulto à raça, etnia, religião ou nacionalidade.
Essas leis também foram invocadas diversas vezes por islamistas para processarem discursos anti-islâmicos (caricaturas de Maomé, blasfêmia contra o Islã, etc.) como manifestações de "racismo" - felizmente, com pouco sucesso. A maioria das ações judiciais cujos autores foram islamistas malograram porque o Islã não é raça.
Agnes Callamard, especialista em direitos humanos, escreve em referência à Carta das Nações Unidas:
"O ARTIGO 19 reconhece que restrições razoáveis em relação à liberdade de expressão podem ser necessárias ou serem legítimas para evitar o apelo ao ódio com base na nacionalidade, raça e religião que constitua incitamento à discriminação, hostilidade ou violência. A organização não estende essas restrições legítimas a expressões ofensivas e blasfemas".
É preocupante imaginar por quanto tempo o Conselho da Europa vai envolver seus especialistas e sua influência para transpor obstáculos legais existentes, no esforço de reprimir qualquer tipo de crítica ao Islã e se curvar aos valores da jihad.
Yves Mamou, radicado na França, trabalhou por duas décadas como jornalista para o Le Monde.
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