Expresso, 16 de novembro de 2016.
Por Mafalda Ganhão.
Putin tornou oficial a recusa de ratificar o Estatuto de Roma, base de funcionamento do tribunal de Haia, num decreto onde afirma que este não conseguiu “tornar-se uma entidade independente e prestigiada”
A Rússia recusa manter a ratificação do o Estatuto de Roma – tratado que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) e que Moscovo assinou em 2000.
Num decreto assinado pelo Presidente Vladimir Putin, a Rússia tornou esta manhã oficial a posição de abandonar aquele ´órgão, com efeitos imediatos, cabendo agora ao Ministério das Relações Exteriores notificar o secretário-geral da ONU.
Considera a Rússia que o TPI “não conseguiu tornar-se uma entidade independente e prestigiada”, além de não ter conseguido “justificar as esperanças” nele depositadas.
O Estatuto de Roma, que entrou em vigor em 2002, é a base da atividade do Tribunal sedeado em Haia, órgão que julga em nome da comunidade internacional processos por crimes graves como genocídio, agressão, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra. Fora da sua jurisdição estão também os EUA, China, Ucrânia e a vários outros países.
No mês passado, a África do Sul anunciou que abandonaria também o Tribunal, uma decisão muito criticada por ativistas dos direitos humanos.
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