Lifenews, 29-30 de novembro de 2016.
Por Gregor Puppinck.
A liberdade de expressão sobre o aborto está sendo contestado na França. A administração francesa torna cada dia mais difícil para as associações pró-vida expressarem as suas ideias e promover as escolhas pró-vida.
Dois acontecimentos recentes ilustram esta tendência.
Por ocasião do Dia Mundial da Síndrome de Down, um belo vídeo intitulado “Dear Future Mom” foi transmitido por vários dias em alguns canais de televisão franceses. Mas a autoridade de televisão francesa (CSA) considerou que a transmissão de tal mensagem de apoio, para tranquilizar mulheres que esperam um bebê afetado com Síndrome de Down, “não era de interesse público”, e, portanto, pediu que os canais de TV interrompessem a transmissão local.
Os 7 jovens afetados com Síndrome de Down e que apresentaram neste local entraram com uma ação a decisão da CSA, mas o Conseil d’Etat rejeitou o seu pedido. Considerou que a decisão do CSA foi bem fundamentada e que o conteúdo da mensagem do comercial de TV era “inadequado” para tal radiodifusão, e que o sorriso das crianças, podem “perturbar” as mulheres que tiveram abortos... E o caso pode ir ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
A segunda ameaça vem do Parlamento francês em que a Comissão acaba de aprovar um projeto lei visando sites pró-vida exibindo uma mensagem destinada a dissuadir as mulheres a não ter um aborto.
Este projeto de lei, que contém apenas um artigo pretende ampliar a noção de “impedimentos” ao aborto e criar um novo crime de “interferência digital” ao aborto. A mera exibição em um site, por exemplo, de informações sobre os riscos de ter um aborto, ou uma tentativa de convencer as mulheres de que existem outras soluções do que o aborto seria considerado, com a nova lei em vigor, um crime punível com até 2 anos de prisão e multa de € 30.000.
Este projeto de lei será examinado pelo Parlamento francês em debate público na quinta-feira, 01 de dezembro.
Contra estas ações escandalosas, o ECLJ acaba de lançar um apelo à prevenção do aborto através de políticas públicas.
O recurso generalizado ao aborto é uma questão social e um problema de saúde pública que a sociedade deve resolver com uma política de prevenção, e não com a censura.
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