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7 de out. de 2016

Paquistão aprova lei que põe fim ao perdão dos "crimes de honra"




Euronews, 07 de outubro de 2016. 



Por Francisco Marques. 



O Paquistão aprovou esta quinta-feira uma lei que permite acusar e condenar a prisão perpétua os autores dos chamados “crimes de honra”, isto é, por exemplo, matar ou violar em nome da honra pessoal ou familiar.

Colocado a votação no parlamento, em Islamabade, a medida foi aprovada por unanimidade e visa preencher um vazio legal no país. A lei surge cerca de sete meses após o documentário “O Preço do Perdão”, sobre “crimes de honra” no Paquistão, ter ganho um Oscar em Hollywood.
A realizadora Sharmeen Obaid-Chinoy agradeceu pela rede social Twitter ao primeiro-ministro Nawaz Shariff ter mantido “a promessa” ao permitir a votação e promover a aprovação da lei.

Obaid-Chinoy alega ser possível ir-se “a pequenas cidades por todo o Paquistão e encontrar quem não considere matar pela honra um crime porque ninguém vai preso”. “Quis lançar, por isso, a nível nacional o debate sobre o ato de matar pela honra. As pessoas precisam entender que este é um crime muito sério. Não tem nada a ver com a nossa religião nem com a nossa cultura. Deve ser visto como um assassínio premeditado e quem o comete deve ser preso por isso”, defende a realizadora.

A lei contra crimes de honra é aprovada também cerca de três meses após a modelo, atriz e estrela paquistanesa das redes sociais, Qandeel Baloch, ter sido morta pelo irmão por alegadamente manchar a honra da família. O assassino chegou a afirmar sentir-se orgulhoso de ter matado a irmã porque “as mulheres nasceram para ficar em casa”.



Até agora os autores deste tipo de crime podiam escapar a punições se um membro da família da vítima os perdoasse e em troca de uma compensação. Com a nova lei, só isso já não será suficiente.

Estes crimes “tiram a vida a centenas de pessoas todos os anos”, lê-se no novo diploma, de contornos inéditos naquele país, segundo as agências internacionais. O texto destacou que esta medida “era necessária para evitar que tais crimes sejam cometidos repetidamente”.

Organizações não-governamentais e muitos políticos paquistaneses pedem há vários anos leis mais duras para instituir penas mais severas contra os autores de violência contra mulheres.

No Paquistão, país muito patriarcal, centenas de mulheres morrem todos os anos às mãos de familiares sob o pretexto de terem violado a honra da família.

O Parlamento paquistanês aprovou uma outra lei que endurece também as penas para determinados casos de violação.



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