Tribunal dos EUA: 'Igrejas pró-vida não precisam financiar abortos'

TCI, 06/09/2022 

A Califórnia não pode exigir que as igrejas que acreditam na santidade da vida forneçam cobertura de seguro de saúde para abortos, decidiu um tribunal federal.

A juíza chefe distrital Kimberly Mueller declarou que era inconstitucional para o Estado negar às igrejas uma isenção com base na crença religiosa de 'cobertura de aborto eletivo' para seus funcionários.

O caso foi apresentado por três igrejas que acreditam que a vida humana “é sagrada e digna de proteção desde a concepção”.

'Aborto é pecado'

Em abril, as igrejas pediram ao tribunal que decidisse contra o mandato de seguro de aborto da Califórnia como uma violação dos direitos da Primeira Emenda à liberdade religiosa.

Documentos arquivados no Tribunal Distrital declaravam: “as Igrejas acreditam que o aborto é um pecado e claramente contrário às suas crenças cristãs”.

Consequentemente, continuou o documento, “eles não podem pagar ou facilitar a cobertura do aborto eletivo em seus planos de saúde de funcionários”.

O juiz Mueller não encontrou nenhuma razão convincente para o Departamento de Saúde Gerenciada da Califórnia (DMHC) recusar isenções religiosas para empregadores em relação à cobertura do aborto.

Planejamento Familiar/Planned Parenthood

Os advogados da ADF, que representavam as igrejas, descobriram uma série de e-mails em que a gigante do aborto Planned Parenthood pressionou o DMHC para negar às igrejas uma isenção.

Um e-mail instou o DMHC a não “aprovar outros planos que excluam a cobertura para aborto ou outro serviço de saúde reprodutiva.

Isso inclui um esclarecimento de que não existe uma exclusão eletiva ou voluntária do aborto”.

Saudando a decisão do tribunal, o conselheiro sênior da ADF, Jeremiah Galus, disse: “O governo não pode forçar uma igreja ou qualquer outro empregador religioso a violar sua fé e consciência participando do financiamento do aborto”.

Hobby Lobby

Em 2014, a Califórnia notificou as companhias de seguro de saúde que a cobertura de apólice para aborto, classificada pelo Estado como um “serviço básico de saúde”, deveria ser obrigatória para todos os empregadores, incluindo igrejas.

O mandato foi apresentado apesar do caso Hobby Lobby, no qual a Suprema Corte dos EUA apoiou uma empresa dirigida por cristãos que queria fornecer apólices de seguro de saúde de acordo com suas crenças pró-vida.

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Fonte:https://www.christian.org.uk/news/us-court-pro-life-churches-do-not-have-to-fund-abortions/