17 de mai de 2017

Parlamento Europeu aprova resolução contra a Hungria

O pró-russo pseudonacionalista Viktor Orbán



Euronews, 17 de maio de 2017. 



Por Isabel Marques da Silva



O Parlamento Europeu decidiu abrir um procedimento contra a Hungria por deterioração do Estado de direito. A resolução obteve 393 votos a favor, 221 contra e 64 abstenções.

A decisão do plenário, quarta-feira, em Estrasburgo (França), visa levar à invocação do artigo 7 do Tratado da União Europeia, cuja sanção máxima é a suspensão dos direitos de voto do Estado-membro no Conselho Europeu.

Uma eurodeputada luxemburguesa do centro-direita, Viviane Reding, disse que “há cada vez mais pessoas fartas com a situação. Não se trata de erros isolados, mas de uma violação sistemática dos valores. Valores que são pilares não apenas da União Europeia mas, sobretudo, do nosso partido”.



Viviane Reding pertence ao Partido Popular Europeu (PPE), onde estão os eurodeputados eleitos pelo Fidez, partido no poder na Hungria.

Um desses eurodeputados, Tamás Deutsch, afirmou que “está muito claro que o grupo esquerdista, especialmente aqueles que são de nacionalidade húngara, quer criar uma comissão de inquérito no Parlamento Europeu que lhe permita interferir na campanha eleitoral, no próximo ano, na Hungria”.

A nossa posição é clara: é preciso denunciar que a resolução se baseia em mentiras e informações distorcidas”, acrescentou.

O enviado da euronews a Estrasburgo, Sandor Sziros, acrescentou que “o primeiro-ministro Viktor Orbán teve muitas batalhas políticas com as instituições europeias, mas esta resolução pode ser um ponto de viragem. Não só por mencionar o artigo 7, mas também porque parece que muitos membros do PPE perderam a paciência em relação às políticas do primeiro-ministro húngaro”.

A resolução surgiu no seguimento de um debate no Parlamento Europeu, em abril, com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, e defende que os desenvolvimentos no país, ao longo dos últimos anos, provocaram uma “deterioração grave” da situação do Estado de direito, da democracia e dos direitos fundamentais.

Os eurodeputados manifestaram preocupações sobre a compatibilidade de várias medidas do governo húngaro com o direito da União Europeia, nomeadamente ao nível da independência dos tribunais, das universidades e das organizações da sociedade civil, bem como no tratamento dado a refugiados e migrantes.

Os eurodeputados também consideraram que a atual abordagem adotada pela Comissão Europeia – que leva a cabo uma investigação sobre este país – incide principalmente nos aspetos técnicos e marginais da legislação, ignorando as tendências, os padrões e o efeito conjugado de medidas em matéria de Estado de direito e de direitos fundamentais.

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