29 de mar de 2017

Brexit: Carta de Theresa May já foi entregue em Bruxelas

O momento em que Tim Barrow, representante do Reino Unido na União Europeia, entrega ao Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, a carta que abre formalmente o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.



RTP, 29 de março de 2017. 



Por Sandra Salvado



A primeira-ministra britânica já fez chegar a Bruxelas a carta para acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que abre formalmente o processo de saída, até hoje inédito, do Reino Unido da União Europeia. O documento foi entregue esta quarta-feira por Tim Barrow, representante do Reino Unido na União Europeia ao Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

Nove meses após a vitória do Brexit no referendo 23 de junho dá-se o início do processo para a primeira saída de um Estado-Membro da União Europeia. Depois da ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, seguem-se dois anos para concluir as negociações, que se adivinham delicadas entre Londres e os 27.


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O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, deverá preparar em 48 horas um documento com as grandes linhas da negociação, que será depois enviado às 27 capitais europeias para o debate numa reunião de cimeira extraordinária, no dia 29 de abril, já sem o Reino Unido. 

Contudo, é necessário ainda que todos os 27 Estados-membros da União Europeia cheguem a um acordo.


A Comissão irá elaborar depois um mandato de negociação que deverá estar pronto no início de maio. Após a validação dos Estados-Membros entrará na última fase das negociações.

Até lá, o Reino Unido continuará membro da União Europeia, fará parte do mercado único e submete-se às leis europeias.

"É hora de nos unirmos"

Theresa May declarou entretanto aos deputados britânicos que este dia marca “o momento em que o país se une”.

"Estou muito determinada em encontrar o acordo certo para cada pessoa neste país (…) Ao enfrentarmos as oportunidades que nos aguardam nesta importante viagem, os valores, interesses e ambições que partilhamos podem e devem juntar-nos. Somos uma grande união de pessoas e nações com uma história de orgulho e um futuro brilhante. E agora que a decisão de deixar a União Europeia foi tomada, é hora de nos unirmos


Já o líder do principal partido da oposição, Jeremy Corbyn, garante que os trabalhistas continuarão a respeitar a decisão de abandonar a União Europeia, mas vão responsabilizar o Governo “a cada passo do caminho”.

E acrescenta: "A Grã-Bretanha vai mudar como resultado deste processo. A questão é como é que vai mudar”. 

Corbyn advertiu ainda que, se Theresa May não garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, pode ser “um falhanço nacional de proporções históricas”.

"Momento crucial"

O ministro britânico das Finanças, Philip Hammond, já veio dizer que acionar o artigo 50 foi “um momento crucial para a Grã-Bretanha” e insistiu que o Governo “conseguirá um acordo”.

E acrescentou: “Entendemos que não podemos escolher, não podemos ter o nosso bolo e comê-lo - que ao decidir abandonar a UE e negociar uma futura relação com a UE como nação independente, haverá certas consequências disso e aceitamos”.

As negociações devem começar no mês de maio. O objetivo de Theresa May é alcançar um "acordo antecipado" para garantir a manutenção dos direitos dos cidadãos da União Europeia que vivem no Reino Unido e dos cidadãos britânicos que vivem noutros Estados-membros do bloco.



Contam-se ainda outros acordos na área da segurança transfronteiriça, o sistema europeu de mandados de detenção, a mudança de morada das sedes de agências da União Europeia, atualmente localizadas no Reino Unido, e a contribuição do país para o sistema de pensões dos funcionários públicos da União Europeia, que, segundo as contas da Comissão Juncker, pode vir a custar 50 mil milhões de libras (cerca de 58 mil milhões de euros) ao Reino Unido.

A saída do Reino Unido da União Europeia deverá ficar concluída a 29 de março de 2019.
Negociações "construtivas"

Os líderes da União Europeia já prometeram unir-se em negociações "construtivas" com a Grã-Bretanha sobre sua saída da União Europeia para reduzir a incerteza dos cidadãos e das empresas.


O presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e o eurodeputado Guy Verhofstadt, coordenador da Conferência de Presidentes para o Brexit, vão dar esta quarta-feira, pelas 16h15 (hora em Lisboa), uma conferência de imprensa, para fazer uma primeira avaliação das consequências da ativação do Artigo 50 por parte do Reino Unido.

A conferência de imprensa irá decorrer após uma reunião da conferência de presidentes do Parlamento Europeu, marcada para as 15h00 (hora em Lisboa) e destinada a preparar a sessão plenária que decorre na próxima semana em Estrasburgo.

De acordo com o artigo 50, qualquer acordo que diga respeito à saída do Reino Unido da União Europeia terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, que deve ser informado regularmente sobre o progresso das negociações entre o Reino Unido e os 27 Estados-membros. O Parlamento Europeu votará o acordo por maioria simples dos votos expressos.

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