24 de jan de 2017

Brexit: As questões legais do processo de saída - pino de trava judicial



Euronews, 24 de janeiro de 2017. 



O Brexit dividiu a nação, em junho de 2016, quando a maioria votou a favor da saída da UE. Theresa May pretendia invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa até ao final de Março, para iniciar o processo de saída, de 2 anos, sem passar pelo Parlamento.

Mas a empresária Gina Miller liderou um grupo de cidadãos que exigia que o início das negociações fosse submetido, previamente, ao Parlamento.



O governo discordou e apresentou uma contestação perante o Supremo Tribunal britânico. Finalmente, o Supremo determina que o governo deve consultar o Parlamento antes de desencadear o Brexit.

Os governos da Escócia, no País de Gales e da Irlanda do Norte não foram consultados e argumentaram que deveriam ter tido uma palavra a dizer nesta questão.




O Supremo Tribunal britânico determina que o governo deve consultar o Parlamento antes de desencadear o Brexit. Theresa May pretendia invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa até ao final de Março, para começar a negociar a saída da UE. A intenção da primeira ministra britânica era apresentar o acordo final, sem consultar o Parlamento previamente.

Lord Neugerger: “Hoje, por uma maioria de 8 para 3, o Supremo Tribunal determinou que o governo não pode acionar o Artigo 50 sem uma ação do parlamento que o autorize a fazê-lo”.


O Supremo Tribunal britânico já se tinha pronunciado a favor Ginna Miller, em novembro passado – a empresária que representa um grupo de cidadãos que exigia que a decisão deve passar pelo Parlamento. No referendo, 51,9% dos britânicos votaram a favor do Brexit, em comparação com 48,1% que optaram pela permanência do Reino Unido na UE.

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