18 de jun de 2016

Canadá: Senado aprova lei da eutanásia

Mercenário travestido de médico



LifeSiteNews, 17 de junho de 2016. 



Por Lianne Laurence. 



OTTAWA, 17 de junho de 2016 (LifeSiteNews) – o Senado do Canadá aprovou a Lei C-14 uma lei do governo liberal sex-feira, evitando um impasse com a Câmara dos Comuns sobre o controverso projeto de lei – que agora só precisa da aprovação real para se tornar lei. 

Senadores votaram 44 a 28 para aceitar a versão final do projeto de lei C-14, que define em que circunstâncias os canadenses podem ser legalmente assistidos para se matar ou serem sacrificados. 

Os conservadores Don Plett, Tobias Enverga e liberais independentes como Anne Cools estavam entre aqueles que votaram a favor do projeto de lei. 

Os conservadores Betty Unger, Norman Doyle, Denise Batters, Kelvin Ogilivie, bem como os liberais independentes Serge Joyal e James Cowan estavam entre os que votaram contra. 

Catorze dos 86 senadores sentados estavam ausentes. 

Uma batalha de 11 horas entre a Câmara e o Senado centrado na estipulação da Lei C-14 em que, na lei, para ser elegível para o suicídio ou a eutanásia assistida, a morte natural de uma pessoa deve ser “razoavelmente previsível”. 

O Senado alterou o projeto de lei para eliminar essa estipulação, e a Câmara rejeitou a alteração quando se aprovou a lei na quinta-feira. 

Mas a visão fechada sobre essa frase em particular negligencia falhas muito mais perigosas e fundamentais da Lei C-14, diz o diretor-executivo da Coalizão de Prevenção da eutanásia, Alex Schadenberg. 

Lei C-14 é “terrível”.

“A grande questão é, pode esta lei como está escrita agora realmente proteger alguém está deprimido, tendo problemas de doença mental, ou é incapaz”, ressaltou. “E a resposta é não”. 

Sob o Lei C-14, “a decisão da enfermeira ou médico só está baseada em se eles são ou não aptos para o processo “do parecer do cumprimento dos critérios”, disse Schadenberg ao LifeSiteNews. [Ênfase adicionada]. 

Assim, os liberais – “desse modo têm dado o menor cuidado possível, e de fato, não há nenhuma supervisão para todos”, frisou. A Lei C-14 “tem um verniz de proteção, mas não há proteção real. Ela não tem nenhuma”. 

Schadenberg acrescenta: “Este é, de fato, um projeto de lei muito terrível como está escrito. É pior do que a lei belga; é até pior do que o da Holanda”. 

Quanto à frase problemática “morte natural razoavelmente previsível” – que permanece no projeto de lei – que não satisfaz nem os pró-eutanásia, nem os defensores anti-eutanásia, é como foi dito, ela é muito obscura e não muito clara. 

E a maioria dos observadores concordam que ela coloca o projeto em rota de colisão tornando-a um desafio constitucional. 

“Razoavelmente previsível” indefinido. 

Senador Joyal propôs remover da alteração a estipulação, argumentando que não estava em conformidade com a decisão de Carter da Suprema Corte, que entrou em vigor em 06 de junho. 

Em Carter, o tribunal superior derrubou a proibição do Código Penal contra o suicídio assistido e a eutanásia como uma violação da Carta dos Direitos daqueles que sofriam de uma condição médica grave e irremediável que lhes causou sofrimento insuportável. 

Os liberais, no entanto, insistem que o seu projeto de lei, mesmo que adote critérios não explícitos na decisão Carter, está em conformidade com a Carta, e que o Tribunal adiou para que o Parlamento pudesse legislar sobre o suicídio assistido e a eutanásia. 

Schandenberg diz acrescentando que “as mortes naturais previsíveis razoáveis’ aos critérios da elegibilidade do projeto de lei não resguardam os dias ou as formas ou meios, pois essa definição é demasiada imprecisa; você não pode mensurá-las.”

“O que eles querem dizer com ‘razoavelmente previsível?’”, disse. “Então eles teriam que tentar defini-lo, e mesmo assim, se um médico adotar essa definição, ele só teria que dizer: ‘Eu sou da opinião de que a morte é razoavelmente previsível’”. 

“Então, nós estamos realmente lutando sobre semântica na melhor das hipóteses”, disse ele, acrescentando que:

“O termo não é conforme a mídia e muitos defensores pró-eutanásia têm interpretado, significa ‘perto da morte’”. 

Liberais “escolha sob uma ótica substancial”. 

O que foi ecoado pela senadora conservadora Denise Batters, que disse aos senadores durante o debate de sexta-feira que “o projeto de lei não consegue sequer exigir doença terminal para quem está no fim de vida”.

Batters, cujo marido David Batters, um ex-membro do Parlamento, lutou contra a depressão e cometeu suicídio em 2009, criticou o governo Trudeau por rejeitar alterações substanciais ao projeto de lei, incluindo o estreitamento dos critérios de elegibilidade para aqueles que são doentes terminais. 

“Eu desejava que os liberais tivessem escolhido sob uma ótica substancial”, observou Batters. 

Sua alteração exige que as pessoas com condição mental subjacente sejam submetidas a uma avaliação de competência psiquiátrica ao solicitar a eutanásia ou o suicídio assistido, mas foi derrotada no Senado. 

Batters disse acreditar que “é justo o Senado adiar na Câmara dos Comuns eleita”, mas observou que “eu não posso, em sã consciência estar aqui neste lugar e apoiar um projeto de lei que não dá suporte aos doentes mentais”, e “não requer avaliação psiquiátrica com aqueles com doença mental subjacente”. 

Plett, que votou a favor do projeto, observou que estava muito decepcionado com os liberais que haviam vetado sua proposta de alteração, que exclui os beneficiários de uma pessoa de participar do suicídio ou a eutanásia assistida dessa pessoa. 

Os liberais deixaram cair a alteração baseada no fato de que indevidamente interferi com a autonomia individual, restringindo a escolha de quem pode participar em matar essa pessoa. 

Supremo Tribunal questão forçada. 

O senador Mike Duffy disse que recebeu uma série de comunicados sobre o assunto, “muitos de Prince Edward Islanders, que pedem que apoiemos a santidade da vida”. 

Mas, dada a decisão da Suprema Corte, “não podemos”, disse ele. Depois de muita “procura da alma” Duffy concluiu que a Lei C-14 é uma “abordagem equilibrada” e um “compromisso canadense”. 

Conservador Robert Runciman disse que apoiaria a Lei C-14, mas acrescentou que, se o Supremo Tribunal “encontrar inconstitucionalidade na lei, não obstante o Parlamento deverá trazê-la de volta e usar a cláusula”. 

Isso “não iria limitar os direitos de ninguém, mas afirmar a supremacia do Parlamento”, acrescentou Runciaman. “É demasiado tarde lembrar o Tribunal que o Parlamento e não o Tribunal que é supremo”. 

“Eu sou contra legalmente matar”, Conservadora Enverga, que votou a favor do projeto, disse ao Senado. “No entanto, eu também reconheço a realidade da decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre morte assistida”. 

Ele citou o Papa Bento como declarando que, quando confrontados com o sofrimento humano, “a verdadeira resposta não poder ser colocar alguém à morte, porém gentilmente, dar um testemunho de amor”, e o Papa Francisco, que observou em 09 de junho que endereçar a eutanásia é uma falsa compaixão. 

“Lembremo-nos, o que é um desperdício de vida humana se matarmos hoje e encontrar a cura amanhã”, Enverga afirmou. “Deus abençoe a todos nós”. [Não, ele não vai não].  


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